A prefeitura de Betim enviou, na última quarta-feira (27), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, distrato relatando a impossibilidade da realização do evento de revezamento da Tocha Olímpica na cidade, agendado para o dia 14 de maio. A rescisão contratual justifica-se pela atual crise econômica e financeira em que se encontra o país e, consequentemente, o município, que, nos últimos meses, vem tendo diminuição na arrecadação de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas indústrias e empresas de vários segmentos, especialmente as do setor automobilístico.
Diante do quadro que se estabeleceu, Betim encerrou o ano de 2015 com uma diminuição em sua Receita Corrente (RC) da ordem de R$ 167 milhões e com os gastos de pessoal alcançando 50,82% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para enfrentar estas dificuldades, o município instituiu o Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC), que, em conjunto com a Junta de Execução Orçamentária e Financeira (JEOF) determinou a suspensão de gastos públicos no âmbito da administração municipal. “Adotamos a redução das despesas desde o final de 2014. Porém, apesar de todas as medidas realizadas, desde o final de 2014, essas se revelaram insuficientes devido às proporções devastadoras provocadas pela crise”, salienta a Procuradora Geral do Município, Clélia Coura Horta.
A Resolução do GGC fixa a suspensão de realizações e/ou apoio a eventos culturais, esportivos, e demais, de natureza comemorativa, que gerem dispêndios financeiros ao Município, salvo os já firmados, cujos contratos estejam publicados até a data da Resolução, em 27 de novembro de 2015. Aquisições e contratações de produtos e serviços que não sejam essenciais à administração pública, exceto as que comprometam o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública e o cumprimento dos limites constitucionais foram suspensas. Também foi alterada a data de quitação da folha salarial do penúltimo dia útil do mês corrente, para o quinto dia útil do mês subsequente - alteração que começou a vigorar em novembro. Outra medida que impõe limite aos gastos foi redução média de 25% do valor de todos os contratos da prefeitura e, ainda, a diminuição média de 20% nos salários dos detentores de cargos comissionados, inclusive o do próprio prefeito. No último dia 25, foram fechados cinco dos seis restaurantes populares administrados pelo município.
“Betim é sabedor da importância de um evento dessa magnitude. E tentou, com todos os esforços dispendidos, honrar com os dispositivos relacionados nas cláusulas contratuais, estabelecidas entre o Município e o Comitê Olímpico. Porém, apesar de todo o nosso empenho, não houve como avançar na parceria para a realização do evento em nossa cidade”, conclui Clélia.
