A Câmara Municipal de Betim, por intermédio da Escola do Legislativo Sarah Eloy, realizou na manhã desta quarta-feira (1º de junho), em seu Plenário, uma palestra denominada Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais. O palestrante foi dr. Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas eleitorais Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TER/MG). Além do palestrante, compuseram a Mesa que comandou os trabalhos os vereadores Carlin Amigão e Eliseu Xavier Dias, ambos do PTB, e a chefe do Foro Eleitoral de Betim, Cecília de Moura Barbosa Lima. Durante duas horas e meia, dr. Júlio César explicou detalhadamente as minúcias da legislação eleitoral vigente relativas à prestação de contas e respondeu a dezenas de perguntas do público participante, composto em sua maior parte por pré-candidatos a vereador, dirigentes de partidos políticos e lideranças comunitárias.
Ficou bem nítido que as determinações da legislação atual são severas e que ao menor escorregão o candidato e/ou o partido terão as contas reprovadas e serão punidos administrativamente, além de o respectivo processo ser encaminhado para o Ministério Público Eleitoral para a adoção de outras medidas punitivas no âmbito cívil e criminal. Todos os candidatos terão obrigatoriamente de abrir uma conta bancária para receber os recursos destinados à campanha eleitoral. O limite de gastos para cada candidato é bem inferior ao que foi praticado nos últimos pleitos. Em Betim, cada candidato a vereador poderá gastar no máximo cerca de R$200.000,00 e o postulante ao cargo de prefeito terá como teto o patamar em torno de R$4.000.000,00.
Não serão mais permitidas doações de empresas às campanhas eleitorais e as doações de pessoas físicas são limitadas a R$1.064,09. Essas doações somente poderão ser realizadas através de cheques nominais ao candidato, doc ou ted para a conta de campanha.
Dr. Júlio César é profundamente conhecedor do tema abordado. Ele é graduado em Ciências Contábeis pela UFMG, pós-graduado em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário e conteudista de cursos presenciais e à distância. Também é membro do Grupo Nacional de Trabalho das Normas e Sistemas Relativos às Contas Eleitorais Partidárias junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na próxima terça-feira (7 de junho), haverá nova palestra na Câmara Municipal de Betim. O tema a ser abordado é Propaganda Eleitoral e Propaganda Institucional. O palestrante será o secretário Judiciário do TER/MG, dr. Diogo Mendonça Cruvinel.
