A Câmara Municipal de Betim, por intermédio da Escola do Legislativo Sara Eloy, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e a Puc-Minas em Betim, representada pelo curso de Psicologia, realizou na tarde de sexta-feira (10 de julho) a Plenária Municipal do Programa Parlamento Jovem de Minas–Betim, Edição 2015.
O objetivo foi apresentar, debater e votar as propostas elaboradas pelos alunos do Parlamento Jovem de Minas no município, com o tema: Segurança Pública e Direitos Humanos. Os Grupos de Trabalho haviam se reunido na véspera e elegido quatro propostas por subtema. Na Plenária Municipal foram escolhidas as três propostas por subtema que serão encaminhadas para a Plenária Regional a ser realizada em agosto, em Belo Horizonte. Nessa Plenária, os alunos de Betim, Belo Horizonte, Ouro Preto e Ressaquinha também participarão dos Grupos de Trabalho.
Finalmente, em outubro, acontecerá a Plenária Final, em que três alunos do Ensino Médio de Betim representarão a cidade na Assembleia Legislativa, juntamente com alunos de outros 39 municípios mineiros. As propostas discutidas e aprovadas, sendo uma por subtema, serão entregues à Comissão de Participação Popular do Legislativo estadual.
Os subtemas foram: a Prevenção Social do Crime, Proteção a Segmentos Vulneráveis à Violência e Novas Perspectivas para a Atuação Policial. Os trabalhos de coordenação da votação das propostas foram feitos pelo professor da Puc-Minas em Betim, Luiz Rena. O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Marcão Universal (PSDB), fez a abertura do Parlamento Jovem, passando a coordenação dos trabalhos para o vereador Eutair Antônio dos Santos (PT). Também participaram os vereadores Dimas do Caxias (PROS) e Antônio Carlos (PT), além de dois vereadores do Município de Ressaquinha.
Participaram alunos das Escolas Estaduais Antônio Augusto Ribeiro, Dr. Orestes Diniz, Nossa Senhora do Carmo e Professor Osvaldo Franco, os Colégios Batista Mineiro e Santa Maria e o Instituto Marrian.
PROPOSTAS APROVADAS:
SUBTEMA 1 - PREVENÇÃO SOCIAL DO CRIME
Relatora: Arielle Beatriz Rodrigues da Paixão
1. Criação de um projeto social dentro do ambiente escolar, realizado pela Prefeitura com a parceria das escolas do município de Betim e da Polícia Militar, que irá promover palestras realizadas pelos próprios policiais, tratando de assuntos que contribuam para a prevenção social do crime, como a prevenção contra as drogas, sexualidade, a importância da família, compreensão do funcionamento e estrutura política do país, formar cidadãos participativos na sociedade. Sua durabilidade será de acordo com o calendário escolar, com duas palestras por mês, podendo uma delas ser extraclasse, para que todo o aluno tenha a possibilidade de conhecer ambientes diferentes e pessoas participantes de outros projetos sociais, tais como o Projeto Fica Vivo. Como consequência, os alunos envolvidos no projeto receberão um certificado, e participarão de eventos de confraternização com os colaboradores das demais escolas.
2. Atividades extraescolares que proporcionem ao jovem a dança, teatro, cultura, cinema, atividades pedagógicas e outras diversas ações que façam com que os jovens de nosso município se envolvam mais com a escola. Essas atividades ocorreriam na parte da tarde ou manhã dependendo dos horários letivos escolares que não serão alterados.
3. Criar um órgão específico onde haverá responsáveis para criar cadastros de jovens ou adultos com o intuito de gerar cursos profissionalizantes e emprego para pessoas com ou sem experiência visando o aumento da renda familiar e o preenchimento de tempo ócio.
SUBTEMA 2 - PROTEÇÃO A SEGMENTOS VULNERÁVEIS À VIOLÊNCIA
Relatora: Luciana Caldas de Vasconcelos Soares
1. Inserção de psicólogos nas escolas para acompanhar as crianças, jovens, e adolescentes vulneráveis à violência.
2. Destinação de porcentagem da arrecadação anual do município, pela Prefeitura, com colaboração do Governo Estadual, especificamente para a proteção e atendimento à parte mais vulnerável da população, com aplicação em segmentos básicos, como moradia, alimentação, educação, saneamento básico, lazer e trabalho, além de assistência intensiva por parte da Polícia Militar, com o intuito de tornar esse grupo da população menos suscetível à atividade criminosa.
3. Ampliação do número de guardas para atuação no transporte público, e em seus locais de parada que possuam grande movimento, como centros, avenidas movimentadas; além de iluminação e informações atualizadas para o cidadão usuário do serviço.
SUBTEMA 3 - NOVAS PERSPECTIVAS PARA ATUAÇÃO POLICIAL
Relator: Gece
1. Criação de uma central policial que estará monitorando pontos de maior movimento na cidade através de câmeras instaladas no município para efetivar a proteção do cidadão e conseguir identificar com maior eficácia delinquentes que cometam crimes, aumentando também as rondas de policiais na cidade, com um aumento do contingente de policiais durante o período noturno nas áreas com maior incidência de crimes com o objetivo de que melhore a segurança da população do local.
2. Implementação, por parte do governo municipal, de postos da polícia militar em cada bairro para que contenha um policial referência permanente; promoção de eventos que realizarão discussões entre a comunidade e a corporação da polícia militar acerca de temas sociais atuais, com o objetivo de incentivar a troca de realidade entre policial e cidadão.
3. Criação pelo governo municipal de uma comissão de fiscalização nas delegacias e nas ruas, com os seguintes objetivos: aumentar a produtividade dos policiais, regulamentação do tempo para realização de atendimento e fiscalização de respeito dos direitos humanos.
