A Câmara Municipal de Betim recebeu na manhã desta segunda-feira (29 de fevereiro), em Audiência Pública realizada no Plenário Carino Saraiva, a apresentação, pelo Poder Executivo, dos Relatórios de Gestão Fiscal Referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2015. Essa exposição da realidade financeira da Prefeitura é determinada pela Lei Complementar nº 101/2000.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcão Universal, presidiu a Audiência Pública, que contou também com a presença dos vereadores Carlin Amigão, Palmerinho e Klebinho Rezende. A apresentação dos dados financeiros da Prefeitura Municipal de Betim, que englobam toda a movimentação verificada no decorrer de 2015, foi feita pelo secretário adjunto de Fazenda, Luiz Paulo Barros, secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Davson do Prado, secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gustavo Palhares, e secretário municipal de Gabinete, Mauro Reis.
Os números apresentados sintetizam com perfeição o péssimo desempenho da economia do Brasil no ano passado, em que a irresponsabilidade fiscal do Governo Federal e a incompetência na gestão da economia determinaram um quadro de recessão econômica, disparada do câmbio, inflação alta e desemprego.
Em Betim esse panorama determinou um déficit no Orçamento Municipal de R$167 milhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita para os cofres betinenses, sofreu uma queda de R$86 milhões, representando mais da metade das perdas orçamentárias.
Os gastos com o funcionalismo público municipal ficaram em R$755 milhões, cerca de R$19 milhões a menos do que o previsto (R$774 milhões). Apesar dessa redução na folha salarial, a despesa com os servidores está em 50,82% das receitas correntes líquidas, patamar bem próximo do índice prudencial, que é de 51,30%. O limite constitucional para gastos com os servidores é de 54%.
Para agravar essa situação, a folha tem crescimento vegetativo, ou seja, mesmo que a Prefeitura não conceda correção ou aumento salarial, há o acréscimo decorrente da carreira de cada servidor (quinquênio e biênio, por exemplo), o que é um direito adquirido e protegido pela legislação em vigor no País.
