Foto: Jonathan Pires
Confira os destaques da 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Betim, realizada nesta terça-feira (14) de março de 2023.
Veículos de tração animal
O vereador Roberto da Quadra parabenizou o prefeito municipal Vittorio Medioli pela elaboração do Projeto de Lei n° 101/2023, que regulamenta a utilização de veículos com tração animal. Roberto havia apresentado um Projeto com o mesmo teor anteriormente, que buscava a harmonização entre o cidadão e o animal e a capacitação dos trabalhadores para buscarem outras atividades que não utilizem tração animal.
Esgoto a céu aberto
O vereador Paulo Tekim parabenizou todas as mulheres pela comemoração do seu Dia Internacional. Tekim criticou a atuação da Copasa em Betim, particularmente na Avenida Belo Horizonte, na Vila Bemge, em que uma tubulação de esgoto está estourada. Outras vias apresentam o mesmo problema, com pontos em que o esgoto corre a céu aberto.
Capina
O vereador Rony Martins enalteceu o bom trabalho realizado pela Administração Regional Norte. Rony solicitou atenção da Administração Regional Centro para o serviço de capina no Bairro Jardim da Cidade.
ADIN
O vereador Erasmo da Academia abordou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais contra o Projeto 6.784, que criou vários cargos comissionados na ECOS. Erasmo explicou que o Tribunal de Justiça exigiu que os cargos sejam ocupados por servidores concursados.
Conselho Municipal de Educação
O vereador Tiago Santana registrou e agradeceu a sua indicação para presidir a Comissão Permanente de Educação. Tiago tem como prioridade inicial o debate em torno da reestruturação do Conselho Municipal de Educação. O vereador se congratulou com a Secretaria Municipal de Educação que lançou dois livros didáticos voltados para os alunos do Ensino Fundamental.
Distribuição de absorventes
O vereador Dudu Braga cobrou da Secretaria Municipal de Assistência Social informações acerca da distribuição de absorventes às jovens carentes em Betim. O parlamentar pediu explicações oficiais há 90 dias e ainda não foi atendido.
Autismo
O vereador Professor Alexandre Xeréu, líder do Governo na Câmara Municipal, referiu-se ao preconceito contra pessoas com autismo. A Lei Federal determina que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam consideradas, para todos os efeitos, como pessoas com deficiência. Professor Alexandre Xeréu foi o autor do Projeto de Lei que garante prioridade em vagas de estacionamento para as pessoas com TEA e solicitou à Transbetim a identificação dessas vagas para facilitar sua utilização.
Com informações de Wagner Augusto;
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