Os repasses para a Câmara e os gastos com os servidores efetivos não são as únicas despesas causadas por vereadores à sociedade betinense. Denúncias já documentadas dão conta de uma espécie de “mensalão” pago a vereadores por alguns secretários escalados pelo governo municipal para distribuir favores a parlamentares em troca da chamada “governabilidade”.
A prática teria sido descoberta durante o curto espaço de tempo em que o vice-prefeito, Waldir Teixeira (PV), esteve à frente da prefeitura. Uma auditoria promovida por procuradores e auditores teria encontrado as irregularidades. O “mensalão betinense”, além de valores em espécie, também seria composto pelo loteamento de cargos na prefeitura de acordo com o envolvimento e a votação de cada vereador conforme os interesses da prefeitura. Além disso, benefícios como as moradias do Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal, e o emprego de “funcionários-fantasma”, no Cadastro Único de Programas Socais (CAD-Único) estariam sendo usados para manter a base de vereadores necessária para atender aos desejos do prefeito Carlaile Pedrosa.
A atuação direta de empreiteiras e empresas, além da priorização de pagamentos de precatórios, seria outro braço do esquema. Isso tudo, somado, daria aos vereadores outros R$ 30 milhões por ano, que deixam de ser aplicados em serviços elementares para a população mais carente para garantir “tranquilidade” a vereadores e ao governo.
Dos 23 vereadores, 19 teriam recebido favores. Apenas os oposicionistas Antônio Carlos e Eutair Santos, do PT, Thiago Santana (PCdoB) e Vinícius Resende (SD) não estariam sendo beneficiados.
Também dentro da própria Câmara, estaria existindo distribuição de favores. Áudios gravados mostram um ex-vereador, contratado como alto funcionário da Câmara Municipal, distribuindo, mensalmente, recursos para manter unido um grupo de parlamentares, com repasses em espécie que chegam a R$ 5.000 por mês. Parte de funcionários de alto escalão também estaria sendo forçada a devolver dinheiro para vereadores.
Vereador custa mais caro que deputado federal
A Câmara Municipal de Betim, uma das que menos produzem em termos de proposição de leis e de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é também uma das que mais gastam dinheiro público no país e no mundo. Em dois anos, a Casa torrou mais de R$ 100 milhões, alcançando o topo de um ranking que causa revolta e vergonha em uma população carente em investimentos em saúde, assistência social, esporte, cultura e educação.
Em 2015, para desespero dos mais pobres, a tendência é que o Poder Legislativo mantenha sua gastança descomunal e aumente o rombo dos cofres públicos, pois, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deve ser votado pelos políticos antes que eles iniciem o recesso parlamentar, será liberado para os 23 vereadores da cidade o montante recorde de R$ 51,7 milhões.
A média será de R$ 2,25 milhões, no ano, para cada um dos 23 parlamentares. Com essa projeção, o custo proporcional do município com a Câmara será mais caro do que o que a União tem com o Congresso Nacional. Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que cada deputado federal custa aos cofres federais aproximadamente R$ 166 mil por mês. Em Betim, um único vereador custará à população no ano que vem o equivalente a cerca de R$ 187 mil por mês.
Na cidade vizinha de Contagem, que possui uma população 50% maior e 21 vereadores, ou seja, dois a menos que Betim, a média é de R$ 150 mil por mês. Só para efeito de comparação, os contagenses gastam 25% menos com sua Câmara do que os betinenses.
Além dos 12 salários de R$ 12.025, férias e décimo terceiro, o vereador local recebe, por mês, uma verba indenizatória de R$ 4.000 para gastos com papelaria, lanche, material gráfico, informática e almoço. Cada parlamentar tem ainda carro à disposição e mil litros de combustíveis por mês, além de poder contratar até 15 assessores sem critérios específicos e sem se comprometer com a lei da transparência pública, pois o site da Câmara não apresenta, detalhadamente, todos os gastos.
Como explica o cientista político Luciano Queiroz, o repasse que a prefeitura faz à Câmara é fixado pela Constituição Federal e corresponde a 5% do que é arrecadado com impostos municipais e com transferências constitucionais da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a arrecadação com IPVA, porém, desde que haja um entendimento entre o presidente da Câmara e o prefeito, os custos podem ser menores. “Tudo depende do bom senso entre os chefes dos dois Poderes. Se eles quiserem, a Câmara pode custar menos”, explicou.
Gastos
Pela proposta encaminhada à Câmara pela prefeitura, a quase totalidade do dinheiro que será usado pelos vereadores é oriunda de impostos, taxas e transferências constitucionais legais. Uma pequena parte, cerca de R$ 650 mil, vem de receitas de capital, ou seja, repasses dos governos estadual e federal, além de empréstimos bancários.
A proposta para 2015 ainda diz que a verba indenizatória, os salários dos vereadores e de seus assessores, aluguéis e outras despesas vão consumir um total de R$ 30,7 milhões do maior orçamento da história do Legislativo. Outros R$ 13,2 milhões serão usados para a manutenção de serviços administrativos. Já o gasto com a previdência chegará a R$ 4,5 milhões, e os encargos com inativos e pensionistas, a R$ 665 mil.
Em nota, a assessoria da Câmara alegou que o orçamento anual da Casa é definido por lei: 5% do orçamento do município, e a maior parte é utilizada para custeio da folha de pagamentos. “Cada gabinete é responsável pela forma como gasta esse recurso, e tudo tem sido feito dentro do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o Legislativo e o Ministério Público”.
A Casa também informou que vem trabalhando para que os vereadores economizem os recursos. “Mais de R$ 600 mil foram devolvidos à prefeitura no ano passado”, declarou.
