Enquanto a prefeitura atrasa o pagamento de funcionários do primeiro escalão e deixa de investir em obras importantes, como a construção do teatro municipal, devido à crise financeira, a Transbetim, autarquia responsável pelo controle do trânsito e transporte da cidade, não pode reclamar da falta de recursos.
Isso porque, em um projeto de lei enviado à Câmara nesta semana, a prefeitura afirma que a empresa arrecadou R$ 1,68 milhão a mais do que o previsto para este ano.
Segundo um ex-funcionário da Transbetim, a maior parte desse recurso é proveniente de multas de trânsito. “Apesar de ter outras fontes de arrecadação, como o Custo de Gerenciamento Operacional (que é um percentual que vans e ônibus pagam à empresa) e de receber uma parte do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, um excesso de arrecadação com esse valor somente pode ter como origem a aplicação de multas de trânsito. Durante mais de oito anos em que atuei na empresa, nunca vi essa situação”, afirmou o ex-funcionário, que pediu para ter o nome preservado.
No projeto, a prefeitura afirma que a “solicitação desse crédito adicional visa atender demandas administrativas de ações da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - Transbetim, por meio de recursos oriundos de excesso de arrecadação”. Por isso, a prefeitura pede que o recurso seja incorporado ao orçamento da Transbetim deste ano, que já tem uma receita prevista de R$ 10,6 milhões.
Indústria de multas
O fato chamou a atenção dos vereadores. Isso porque, de acordo com o orçamento deste ano, a Transbetim já previa arrecadar com multas de trânsito R$ 3,78 milhões. Somando-se o valor de R$ 1,68 milhão arrecadado a mais, a empresa poderá ter gerado uma receita de R$ 5,46 milhões com multas, antes mesmo do ano acabar. Ainda de acordo com o orçamento, em quatro anos, a autarquia terá arrecadado R$ 17,5 milhões.
Segundo o vereador Klebinho Rezende (PTB), presidente da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas da Câmara, o projeto não será votado na próxima reunião. “Ele ainda está sendo analisado pelas comissões, e o Eutair, eu e outros vereadores concordamos em fazer uma emenda que propõe que esse dinheiro seja destinado integralmente à reforma do prédio da rodoviária”, disse Klebinho.
Vinícius Resende (SD) concorda. “Eu apoio que esse recurso seja destinado à rodoviária, até porque, as despesas administrativas da Transbetim já estão previstas no orçamento, então, não há porque esse dinheiro ser revertido para despesas que já tem dotações orçamentárias”, disse.
A prefeitura informou que esse recurso é proveniente de cobranças de multas de transporte atrasadas, desde o governo anterior, das multas de trânsito que estavam aguardando julgamentos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de dívidas de permissionários e da empresa concessionária do transporte público de Betim e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), também atrasados, e que é de suma importância para o município.
