Os vereadores aprovaram nesta semana uma emenda modificativa a um projeto de lei que destina R$ 1,68 milhão para a Transbetim para que parte desse montante seja utilizado na reforma do prédio da rodoviária, que está todo depredado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o projeto, a Transbetim apresentou neste ano um excesso de arrecadação no valor de R$ 1,68 milhão que, segundo o texto do projeto, seria destinado para gastos administrativos da empresa de trânsito, que já tem uma previsão orçamentária de R$ 10 milhões para este ano.
No entanto, a emenda determina que parte desse valor seja utilizado para reformar a rodoviária. Segundo o vereador Eutair dos Santos (PT), que liderou a emenda, a proposta não fixou valores que devem ser destinados para a rodoviária porque ainda não se tem o projeto. “Acreditamos que fica em torno de R$ 500 mil, mas, como não temos o valor exato, só queremos que seja revertido para a reforma”, disse.
O presidente da Câmara, Marcão Universal (PSDB), questionou a emenda. “Eu também concordo com ela, mas acho que é inconstitucional. O prefeito poderá vetá-la”, disse.
Para Eutair, é preciso que o governo demonstre interesse para colocar a rodoviária para funcionar. “Não tem mais desculpas. Se a prefeitura não quer colocar a rodoviária para funcionar, fala que não quer”, enfatizou. “Se o prefeito vetar a emenda, vamos trabalhar para derrubar o veto. A Transbetim está com a caneta funcionando muito bem, de tantas multas que ela aplica, então, que a prefeitura use a caneta para validar a emenda. Além disso, a empresa já tem seu próprio orçamento”, acrescentou.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a receita foi arrecadada com a cobrança de multa de trânsito, e que esses valores somente poderão ser gastos especificamente com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Entenda
Obra do Orçamento Participativo de 2010, a rodoviária foi inaugurada em 2012, a um custo de R$ 14 milhões, mas nunca funcionou. Isso porque a trincheira ainda não havia sido feita e o local precisa de adequações, como nas baias de ônibus. Apesar de a prefeitura declarar que o início de funcionamento da rodoviária está condicionado a intervenções e que essas “não competem ao município, mas ao grupo que administra o Metropolitan Shopping Betim”, o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG) – órgão que gerencia os terminais rodoviários do Estado – informou que “as realizações dos ajustamentos são de responsabilidade da prefeitura”.
