O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assume interinamente a presidência da Câmara dos Deputados, devido ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A secretaria-geral da Câmara não prevê nova eleição para presidente da Casa porque Cunha foi apenas suspenso com a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. No entanto, a interinidade de Waldir Maranhão é inédita.
Em seu terceiro mandato, Maranhão é investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar foi citado por Alberto Youssef como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.
Eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2015, o deputado responde a outros dois inquéritos relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello, também por lavagem de dinheiro.
Sobre as denúncias, ele afirmou ao "Congresso em Foco" no ano passado: "É do meu interesse o célere esclarecimento dos fatos, desfazendo equívocos e contradições".
Considerado aliado de Cunha na Casa, votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.
Cunha vai recorrer contra suspensão do mandato
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai recorrer ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do mandato de deputado federal. A assessoria jurídica de Cunha pretende questionar a competência de um ministro do Supremo para suspender o mandato de um parlamentar.
A tese levantada pela defesa do peemedebista é de que a prerrogativa de afastar um deputado ou senador do exercício de suas funções pertence ao Legislativo, e não ao Judiciário. Na avaliação inicial dos advogados de Cunha, nem mesmo o Plenário do Supremo tem competência para tomar a decisão tomada por Teori.
Relator dos processos da Operação Lava Jato, o ministro concedeu liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, que listou 11 situações de uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
Cunha é desqualificado para o cargo, afirma Teori
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, que determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal, o presidente da Câmara "não possui condições pessoais mínimas" para exercer o cargo.
Teori argumenta que o parlamentar "não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República", pois ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na avaliação do ministro, a Constituição determina que "ocupantes de cargos de linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais".
Caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja efetivamente afastada após votação favorável ao processo de impeachment, em curso no Senado, Cunha seria a primeira opção na linha sucessória em situações de ausência (viagens, por exemplo) do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
"Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição", afirmou Teori ao site "Jota". Na tarde desta quinta, o colegiado do Supremo vai julgar se referenda ou não a decisão cautelar. O peemedebista pretende apresentar recurso ao Plenário da Corte a fim de anular a decisão.
"Risco para investigações"
Um dos argumentos de Teori é de que a permanência de Cunha à frente da Câmara representa um "risco para as investigações penais" que estão em curso no Supremo Tribunal Federal.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada."
"Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas."
Lava Jato
Relator da Lava Jato, Teori concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, que aponta 11 circunstâncias que indicariam o uso do cargo por parte de Cunha para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um Estado Democrático de Direito ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
No cargo na Câmara, Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
