Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revelou que, de janeiro a outubro deste ano, 853 adolescentes com até 17 anos em Betim já foram conduzidos para alguma delegacia por terem cometido algum ato infracional, seja por mandado judicial ou mesmo por terem sido recapturados pela polícia. Isso dá uma média de três apreensões por dia no município. Ainda conforme informações da secretaria, de janeiro de 2013 a dezembro de 2014, 2.212 jovens foram apreendidos no município.
Para o juiz titular da Vara da Infância, e Juventude e Execuções Penais do município, Leonardo Antônio Bolina, a condução de 853 à delegacia somente nos dez primeiros meses do ano é considerada altíssima e reflete e falta de estrutura básica para executar as políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O estatuto traz no seu texto uma série de políticas que, infelizmente, são aplicadas hoje somente em países do primeiro mundo. Não temos estrutura para cumpri-lo, o que acaba refletindo no aumento da incidência de atos infracionais de adolescente que são, em sua maioria, perdidos para o tráfico”, explicou o juiz Leonardo Bolina.
Sociedade frustrada
Na última sexta-feira (4), o drama de uma mãe no bairro Guanabara chamou a atenção para a realidade vivida por muitas famílias que veem seus jovens voltarem as ruas quando o Estado não disponibiliza uma vaga para a internação de menores infratores que têm que cumprir medidas sócio-educativas. No caso de Cláudia*, o desespero e falta de esperanças fez com que ela decidisse entregar os próprios filhos, um adolescente de 17 anos e uma garota de 15, à polícia.
Segundo ela, eles estariam escondendo e comercializando drogas na sua residência, e teriam agredido outra filha dela, de 13 anos, com um chute a cabeça, porque a menina teria contado a mãe sobre a droga.
“Estou desesperada e sem saber o que fazer. Queria sair dessa casa com minha filha de 13 anos e meu outro filho de 10, mas recebo um salário-mínimo e não consigo pagar aluguel e sustentar nós três. Deito para dormir sem saber se vou acordar viva. Tenho medo que meu filho mate a minha menina de 13 ou que o de 10 entre para o mundo das drogas também”, desabafou.
Após a denúncia feita à polícia, militares foram até a casa de Cláudia. O filho de 17 assumiu estar vendendo drogas e ainda mostrou onde os entorpecentes estavam escondidos. Contudo, os dois menores foram liberados, logo depois. Cláudia contou que o menor de 17 anos a teria ameado de morte, caso ela não pague pelo “prejuízo”.
O garoto também teria a agredido com um soco. “Não tenho esperanças que eles saíam desse mundo das drogas. As pessoas só melhoram quando querem. Denunciei os dois com esperanças que eles ficassem apreendidos na delegacia, mas no Brasil o que vale é a lei do menor pode tudo”.
Quando um menor tem que cumprir medidas socioeducativas e o Estado não disponibiliza uma vaga para a sua internação, esse adolescente volta para as ruas. “Faltam vagas nos centros de internação. Hoje, o Estado tem 1.500 mandados, que não serão cumpridos por falta de vagas. Isso realmente gera na sociedade uma sensação de impunidade e frustração. O problema é a falta de vontade política”, criticou o juiz Bolina.
Centro descartado
A construção do Centro de Ressocialização para Menores Infratores em Betim, até então previsto para funcionar em um terreno de 20 mil m² no Distrito Industrial, às margens da BR–262, conforme havia anunciado a Prefeitura de Betim, foi descartada.
A informação foi repassada pela assessoria da Prefeitura de Betim na última quarta-feira (9) e confirmada à reportagem pelo próprio secretário municipal de Segurança Pública, Luis Flávio Sapori. Com isso, o problema de falta de vagas para a internação de menores no município volta a estaca zero.
“O terreno do distrito industrial às margens da 262 não poderá ser mais usado para receber o centro. Fomos informados de que esse espaço só pode receber empresas e indústrias, infelizmente. Por isso, teremos que correr atrás de outro terreno, na mesma região”, explicou Luis Sapori.
*Nome fictício usado para preservar a segurança da mãe.
