Os professores da educação infantil tiveram um duro golpe na última semana. Isso porque depois de a prefeitura informar, no dia 14 de abril, que iria, enfim, cumprir a legislação federal e pagar o piso nacional da categoria a partir do dia 1º de maio por haver disponibilidade de verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o governo voltou atrás. Apenas 14 dias depois, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou outro comunicado suspendo o pagamento. Atualmente, o piso está fixado por lei federal em R$ 2.135, mas, em Betim, o salário inicial é R$ 1.691.
A justifica do governo, no documento, é que, por causa do ano eleitoral, a revisão da remuneração deveria ser feita até o início de abril e que, por isso, não teria como cumprir com a promessa de pagar o piso nacional. O fato revoltou a categoria e foi um dos assuntos mais polêmicos durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (4) para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. “Quando enviei o primeiro comunicado informando que o piso iria começar a ser pago em maio, para mim, poderia ser pago, mas a Procuradoria alertou que não poderia ser feito por causa do ano eleitoral”, discursou a secretária de Educação, Mary Rita do Prado.
Mas o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza, discorda. “No nosso entendimento, o piso nacional pode ser pago sim porque é lei federal que não está sendo cumprida pela prefeitura desde janeiro de 2015. O piso não é aumento nem reajuste, é piso, é uma lei. É isso que a prefeitura precisa entender. Não há impedimento legal”, disse.
O advogado Leonardo Militão concorda. “O piso pode ser pago sim porque o ato normativo do valor não é do prefeito, mas, sim do governo federal, e isso não tem impacto na legislação eleitoral, porque apenas se irá cumprir um ato normativo que é federal, e não, do prefeito”, explicou.
Confusão
Após determinação do Ministério, que mandou que a prefeitura realizasse audiências públicas para discutir a LDO e o orçamento do próximo ano, o governo marcou um debate na quarta (4), que foi marcado por muitas polêmicas. Primeiro, o público reclamou que a prefeitura já chegou com diretrizes da LDO pré-fixadas nas áreas da saúde, educação, assistência social e obras, que são propostas apresentadas em anos anteriores.
O segundo motivo de polêmica foi sobre a participação popular da audiência. Após a explanação inicial, o governo queria que os presentes se manifestassem e apresentassem suas perguntas apenas por escrito, sem direito a falas. “Independentemente da recomendação do MP para fazer a audiência pública, quero fazer um apelo para que se mantenha o procedimento inicialmente planejado, e que as pessoas escrevessem suas perguntas. É isso que vai ser feito aqui”, disse o secretário de Comunicação, Hugo Teixeira, que ignorou apelo dos presentes.
Com isso, o público não aceitou e se revoltou. Quando Teixeira chamou outros secretários para falar sem dar chance aos presentes para discutir a condução do debate, o sindicalista Luiz Fernando tomou o microfone da mão de Teixeira para fazer ponderações sobre a audiência e houve um princípio de confusão. “Audiência pública é para ouvir as pessoas, e essa só está acontecendo porque a educação foi até ao Ministério Público levar essa questão, já que o orçamento e a LDO não são discutidos”, disse Souza.
Após isso, o governo recuou, e o público pôde falar.
