Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra que Betim e mais 230 prefeituras mineiras estão em situação de alerta com relação aos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. Nesses casos, os municípios já devem adotar medidas de prevenção, como reduzir cargos e salários, para não exceder os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema é que, apesar de ter criado um comitê para gerenciar a crise que o município enfrenta, o governo municipal não considera prioridade reduzir os cargos comissionados agora. Pelo menos foi isso que o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão e vice-presidente do Gabinete de Gerenciamento de Crise, Gustavo Palhares, afirmou em entrevista ao jornal no último dia 5.
O gasto com o funcionalismo, de acordo com o TCE, em agosto deste ano, atingiu 49,05% da receita do município. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e ultrapassar esse percentual acarreta em penalidades, como a perda de mandato. O estado de alerta é 49%.
Segundo balanço apresentado pelo próprio governo, entre setembro de 2014 e agosto deste ano, foram gastos R$ 645,9 milhões com a folha de pagamento, 49,04% do total da receita no mesmo período: R$ 1,319 bilhão. A cidade tem hoje mais de 14 mil servidores, entre efetivos e não efetivos.
De acordo com a doutora em ciências sociais com ênfase em gestão pública Antônia Montenegro, o problema é que não se discute a modernização do setor público. “É preciso otimizar os serviços, modernizar a máquina administrativa. Com isso, a produtividade aumenta, e a necessidade de muitos cargos diminui, já que o número de comissionados é outra questão que gera problema. Isso porque você tira a chance do trabalho de carreira e coloca muitos aliados, aumentando o gasto com a folha e restringindo os investimentos”, disse.
Semas
Com o alto gasto com a folha, os funcionários da prefeitura e que prestam serviços para a administração municipal têm sofrido para receber seus salários em dias. Funcionários contratados por ONGs que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Assistência Social, do convênio Semas Regionais, ainda não tinham recebdido até a tarde de quinta-feira (26) o salário referente a outubro, que deveria ter sido pago no quinto dia deste mês.
A denúncia foi feita pelo vereador Antônio Carlos (PT) na reunião da Câmara de terça-feira (17). “É inadmissível que os trabalhadores que fizeram seu serviço não tenham recebido seus vencimentos. Muitos estão sem condições de pagar suas contas e não têm previsão de quando irão receber porque a prefeitura não fez o repasse para as ONGs. Tem que resolver isso”, afirmou.
Uma funcionária contratada por esse convênio confirmou a informação. “Nosso último pagamento foi feito no início de outubro, referente a setembro. O salário de outubro ainda não foi pago. Estamos sem dinheiro. Ligamos no Recursos Humanos da secretaria e falam que não têm previsão. Ligamos na ONG pela qual sou contratada e falam a mesma coisa: que não tem previsão para pagar”, disse.
A reportagem ligou para a ONG na quinta (26), no começa da tarde, e os atendentes confirmaram que não sabem quando o pagamento será feito. No RH da Semas, a justificativa foi a mesma. “Não há previsão para pagar”, disse a atendente.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Betim informou que, no acumulado de 12 meses, o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial, que é 51,3%. Ainda segundo a administração, o governo tem adotado medidas para reduzir as despesas com a folha de pagamentos, como limitação de horas extras, dobra e flexibilização, reajuste salarial de 0%, além da redução dos vencimentos de comissionados em mais de 20% e do número deles.
Sobre o atraso do pagamento de funcionários da Semas, a prefeitura disse que “não há pagamentos pendentes”.
