O órgão oficial do município de Betim publica, nesta quinta-feira (12), decreto de criação do Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC) a quem caberá a responsabilidade de adequar os gastos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional de Betim à situação de agravamento da crise econômica, bem como propor ações de incremento das receitas municipais.. O decreto traz ainda o anúncio da meta de redução média de 25% do valor de todos os contratos da prefeitura. Junto com o decreto, o órgão oficial publica também a Resolução GGC N°001, que altera a data de quitação da folha salarial do penúltimo dia útil do mês corrente, para o quinto dia útil do mês seguinte, já a partir de novembro.
De acordo com o decreto, a deterioração da situação financeira do município deve-se à queda acumulada de 9,58% da arrecadação de impostos na cidade, no período de janeiro a agosto deste ano (veja quadros abaixo), especialmente da diminuição de receitas decorrentes de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes. Segundo a Procuradora Geral do Município e presidente do Gabinete de Crise, Clélia Coura Horta, “Betim já vem adotando medidas de redução de despesas, desde o final de 2014, que se revelaram insuficientes devido ao aprofundamento da crise econômica que, em Betim, atinge proporções desastrosas, em função da natureza industrial da atividade econômica da cidade”, disse.
Para o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, e membro do Gabinete de Crise, Gustavo Palhares, “a meta de corte médio de 25% dos contratos gerará economia de cerca de R$ 50 milhões anuais, e a mudança da data de pagamento da folha trará melhora do fluxo financeiro, já que a extensão do prazo acrescenta um repasse de ICMS e FPM antes da quitação”, afirma. Betim vem adotando medidas de incremento de receitas próprias e caberá ao GGC a adoção de outras ações. “O município já implantou a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que os contribuintes poderão quitar débitos de créditos tributários e não tributários, com descontos expressivos de multas e juros moratórios, além de alterar o valor da Taxa de Limpeza Urbana, com o objetivo de recompor as receitas próprias”, finaliza Palhares.
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