Após grande pressão da população, que está revoltada com os valores cobrados, a Câmara anunciou que irá ingressar com uma ação civil pública contra a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Urbanos, a chamada taxa do lixo. O anúncio foi feito na reunião da última terça-feira (22). Com a aprovação dos vereadores presentes, a Mesa Diretora da Casa afirmou que irá à Justiça contra a cobrança. O fato acontece dias após a Justiça negar o mandado de segurança movido pelo vereador Antônio Carlos (PT), que pedia a suspensão da cobrança.
Segundo o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), a razão pela qual o Legislativo decidiu ir à Justiça são os vícios que houve na tramitação do projeto. “A Justiça mandou a prefeitura revogar uma lei que foi votada da mesma forma aqui na Câmara, em caráter de urgência. Então, o projeto da taxa do lixo foi votado da mesma forma, o que configura vícios na tramitação”, disse.
Ainda conforme Marcão, os valores cobrados não estariam de acordo com o que a prefeitura apresentou na época. “Na reunião com a base, foi falado que a cobrança iria variar entre R$ 15 e R$ 100, mas não é isso que está acontecendo. Na minha casa mesmo veio R$ 300. Os valores não eram para serem esses que estão sendo cobrados”.
O vereador Palmerinho (PV) – que foi presidente da comissão especial que fez um levantamento sobre a lei – declarou que a decisão é pertinente. “Nós fizemos um relatório em que constatamos erros na votação do projeto, além de apresentar que faltam critérios técnicos e jurídicos para a cobrança, já que usam um cálculo igual ao do IPTU. Enviamos esse relatório para a prefeitura para revogar a lei, mas o Executivo não se pronunciou”, afirmou.
Polêmica
A ação de ir à Justiça, apesar de ter a aprovação de quase todos os vereadores, não deixou de ser polêmica entre os parlamentares. O líder do governo, Eliseu Xavier (PTB), afirmou que não concorda com a ação da Câmara, apesar de ser favorável a uma revisão dos valores. “Eu não acho correto qualquer ação do Legislativo de entrar na Justiça contra a lei. Claro, a revisão dos valores tem que ser feita, isso eu concordo, porque, quando sentamos com os técnicos da prefeitura e eles nos passaram a tabela, não era esses valores exorbitantes que estão sendo cobrados não. Isso tem que ser revisado. Agora, ir na Justiça contra uma lei que a Câmara mesmo que aprovou? Acho errado. Até porque, quem pode revisar os valores é só o Executivo”, disse.
Para Eutair dos Santos (PT), a Câmara está tentando “se limpar” com a população. “Na verdade, está se tentando juntar o leite que foi derramado. Eu fui favorável a ir à Justiça, mas acredito que dificilmente terá resultado. O que deveria ter acontecido era ter responsabilidade de não votar o projeto da maneira que foi. Todos que votaram sabiam dos valores cobrados porque a tabela estava clara no projeto de lei”, rebateu.
A prefeitura respondeu que “eventual ação judicial será respondida em juízo”.
Negado
No último dia 11, a Justiça de Betim negou o mandado de segurança ingressado pelo vereador Antônio Carlos (PT) que pedia a suspensão da cobrança da taxa do lixo para toda a população.
Segundo a sentença proferida pelo juiz Adalberto José Rodrigues, não caberia a um mandado de segurança suspender a cobrança para todas as pessoas, pois esse recurso é usado geralmente para ações individuais.
Assim, a cobrança continua valendo. A primeira parcela, inclusive, já venceu no último dia 10. A segunda vencerá em 10 de dezembro. A expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões com a cobrança.
