Após ignorar por um mês para dar início ao pedido feito pelo suplente José da Costa, o Dutra (PV), que solicitava à Câmara formalmente a cassação do mandato do vereador Pãozinho (PTB), o presidente da Casa, Marcão Universal (Pros), enfim foi obrigado, judicialmente, a fazer a leitura do documento no plenário do Legislativo na última terça-feira (7).
Só que o presidente descumpriu o Regimento Interno da Câmara (conjunto de regras que rege o Poder Legislativo). Isso porque Marcão apenas leu o pedido de cassação e o colocou em votação no plenário, sem constituir antes uma comissão de vereadores para analisar o pedido, conforme determina o artigo 57 do Regimento Interno.
De acordo com o regimento, o presidente da Câmara é obrigado a constituir uma Comissão Processante, formada por cinco vereadores, para analisar o pedido de cassação e emitir um parecer. Somente depois que esse parecer for elaborado é que ele será votado por todos os vereadores. Só que Marcão atropelou as regras e colocou o pedido já, na terça-feira (7), em votação no plenário. Com isso, os vereadores rejeitaram o pedido de abertura do processo.
O advogado de Dutra, Leonardo Militão, disse que vai tomar as devidas providências, já que o Regimento Interno da Casa foi descumprido. Já Marcão alegou que o caso de Pãozinho cabe à Justiça analisar, e que não iria “declarar mais nada”, pois já tinha cumprido a ordem judicial para fazer a leitura do pedido. Na Câmara, Pãozinho não quis se pronunciar.
Mas os problemas de Pãozinho não acabam por aí. O vereador ainda pode ter seu mandato cassado pela Justiça, já que o Ministério Público move uma ação contra o parlamentar nesse sentido. O caso está sob análise do juiz Lauro Leal. Em 2015, Pãozinho foi preso e acusado pela polícia de matar o vigia Robertt Ângelo em um acidente de trânsito ocorrido na MG–060, enquanto dirigia um carro locado pela Câmara. Para o MP, o vereador cometeu ato de improbidade administrativa ao usar o veículo, pago com recursos públicos, para fins particulares no dia do acidente.
