A Câmara Municipal de Betim abriu processo licitatório para contratar serviço de “conservação e recepção” com valor cinco vezes maior do que o gasto em contrato firmado em 2012 para executar o mesmo serviço.
Em agosto de 2012, o Legislativo firmou contrato com a empresa Tempus Administração e Serviços Ltda., por meio de licitação, para prestar serviço até o fim daquele ano – num total de cinco meses – por R$ 201,5 mil. O contrato foi renovado em 2013 e prorrogado até maio de 2014, quando a Tempus encerrou suas atividades e deixou seus 46 funcionários sem receber salários, benefícios e acerto rescisório.
Agora, a Câmara espera contratar a próxima empresa prestadora dos serviços por R$ 2,1 milhões para um contrato de março de março a dezembro deste ano, ou seja, com dez meses de duração. Proporcionalmente ao contrato de 2012, que durou cinco meses, a nova licitação tem valor cinco vezes maior. O contrato também pode ser renovado para os próximos anos com valores diferentes.
Apesar sobrevalorizado, o novo edital é semelhante ao certame vencido pela Tempus em 2012, que pedia 46 terceirizados entre recepcionistas e faxineiros. Desta vez, o edital pede 53 trabalhadores para exercer as mesmas funções. Dentre as exigências descritas no processo de concorrência pública estão: limpar salas, móveis e lustres, entregar correspondências, efetuar pagamentos e “tratar com delicadeza todas as pessoas com as quais entrarem em contato, ainda que estas procedam de modo diverso”.
Confusão. Em maio de 2014, a Tempus encerrou suas atividades e seus donos “sumiram”. O terceirizados ficaram, então, sem receber parte dos salários de maio e o acerto rescisório, o que gerou várias ações judiciais dos 46 trabalhadores, que ainda não receberam seus direitos depois de oito meses do imbróglio.
A Justiça deu ganho de causa aos terceirizados e determinou que a Prefeitura de Betim pagasse o prejuízo, já que os responsáveis pela empresa sumiram.
A prefeitura informou que não pode divulgar o valor da ação movida contra ela porque ainda cabe recurso, e cada funcionário pede um valor diferente. “O pagamento ainda não tem data para ser efetuado. Ele será realizado após a conclusão do processo”, explicou o Executivo em nota.
Aditivo de R$ 25 mil às vésperas de sumiço
Às vésperas do sumiço dos donos da Tempus Administração e Serviços Ltda., a Câmara Municipal de Betim pagou um aditivo de R$ 25,8 mil à empresa.
No dia 26 de junho de 2014, o “Diário Oficial de Betim” publicou um termo aditivo com o pagamento de R$ 25,8 mil no dia 9 de maio. O documento destaca que a medida é uma “revisão do valor originário”.
O pagamento coincide com o período em que os donos da empresa desapareceram e deixaram de pagar os 46 funcionários terceirizados que prestam serviço à Casa.
No site do Ministério da Fazenda, a Tempus tem situação cadastral ativa e um capital social de R$ 600 mil. Este valor representa o investimento inicial na empresa, que foi aberta em 2008.
Funcionários temem ser demitidos
Em junho do ano passado, após um mês sem localizar os donos da Tempus, a Câmara de Betim contratou outra empresa em regime de urgência para manter o serviço e assumir os servidores terceirizados. Eles já completam oito meses sem receber os recursos a que dizem ter direito. “Quando paramos de receber, ficamos em dificuldade financeira. E ainda estamos com medo de perder o emprego. Não falamos sobre o assunto na Câmara para não mandarem a gente embora”, relata uma funcionária que pediu anonimato.
Como a Câmara Municipal de Betim não tem personalidade jurídica, a prefeitura é quem deve responder o processo. Segundo a servidora terceirizada, o Executivo teria alegado que os funcionários da Tempus “nunca prestaram serviço” à prefeitura e que, por isso, não vai pagá-los.
O advogado dos 46 terceirizados, Idalmo Geraldo Souto, explica que a Câmara não tem personalidade jurídica. “Então é a própria prefeitura que tem que responder à ação”, disse Idalmo.
