Com dificuldades para fechar as contas da sua gestão devido ao descontrole financeiro e administrativo em que a prefeitura está mergulhada desde 2013, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) estuda deixar de pagar os convênios que seu governo mantém com Organizações Não Governamentais (ONGs).
Com isso, vários serviços executados por essas entidades e que beneficiam a população poderão ser interrompidos, dentre eles o restaurante popular do centro – o único que ainda está em funcionamento após a prefeitura fechar, neste ano, as outras cinco unidades que existiam na cidade. Além disso, outros programas, como o Banco de Alimentos, que ajuda a fornecer produtos alimentícios a entidades, também está ameaçado, já que é, através de entidades, que a prefeitura arca com parte dos funcionários destes programas.
O possível “calote” nos convênios foi discutido em reuniões feitas pela Junta de Execução Orçamentária e Financeira (Jeof) na segunda-feira (31) e na terça-feira (1º). Segundo servidores, na reunião chegou a ser debatido o rompimento dos convênios. Mas a decisão mais acertada até agora é que o governo deixe de fazer os repasses previstos para novembro e dezembro, deixando a dívida com as entidades para o prefeito eleito, Vittorio Medioli (PHS).
“A situação financeira da prefeitura é crítica. Se pagar os convênios com as entidades, não há dinheiro para arcar com o salário do funcionalismo. Por isso, a prefeitura deve mesmo atrasar os repasses. Se isso acontecer, muitas entidades podem não conseguir pagar os funcionários e, assim, não manter a prestação dos serviços à população. Com isso, o restaurante popular e outros programas podem fechar antes do fim do ano”, afirmou um servidor, que pediu anonimato.
Segundo levantamento feito pela reportagem, somente com os convênios usados para manter o Restaurante Popular do Centro e o Banco de Alimentos, a prefeitura gasta R$ 1,9 milhão por ano, o que dá um valor de apenas R$ 164.769 por mês. Mas, além desses convênios feitos com a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, ainda há entidades que prestam serviço para outras secretarias e que também poderiam ser afetadas por essa medida.
Segundo o especialista em Direito Público, Leonardo Militão, se o governo Carlaile deixar mesmo de pagar os convênios com as entidades estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O não pagamento de convênios e contratos pelo Poder Executivo acarretará em restos a pagar (dívida) para o próximo o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso realmente acontecer, o prefeito Carlaile Pedrosa poderá ter a sua prestação de contas rejeitada, além de ser processado por crime de responsabilidade fiscal”.
Posição contrária
Assim que soube da possibilidade de “calote” nos convênios, a equipe de transição do prefeito eleito solicitou, através de um ofício, que o governo Carlaile reveja essa decisão. “A equipe de transição está requerendo que todos os serviços essenciais sejam mantidos até o dia 31 de dezembro. A população não pode ser penalizada pela má-gestão dos últimos quatro anos. Isso também é uma irresponsabilidade fiscal”, declarou o procurador e membro da equipe, Bruno Cypriano.
A prefeitura negou que esteja estudando atrasar o pagamento com as ONGs.
Transição aciona MP por falta de informação
A equipe de transição de governo do prefeito eleito Vittorio Medioli (PHS) acionou o Ministério Público nesta semana solicitando que o órgão tome as medidas necessárias para que a gestão do prefeito Carlaile Pedrosa cumpra a lei municipal 5.079, de 2010.
A legislação determina que o governo atual tem que fornecer as informações requisitas pela transição em até cinco dias úteis, mas, em alguns casos, isso não está acontecendo. “A direção da Transbetim não forneceu nenhuma informação requisitada pela equipe de transição, como organograma, contratos vigentes, entre outras solicitações. Por isso, acionamos o MP, para que a lei seja cumprida”, disse.
Segundo a prefeitura que, em relação à Transbetim, haverá uma complementação dos dados já entregues à equipe de transição.
