A Taxa de Coleta de Lixo, aprovada pelos vereadores em setembro do ano passado, trouxe surpresas para os contribuintes da cidade descobertas só nesta semana. É que junto com ela, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) voltou a cobrar da população as taxas de saneamento e de conservação de vias públicas, que o próprio Carlaile havia isentado em seu primeiro mandato, há 14 anos, através da lei 3.671 de 2002.
O problema é que a cobrança dessas taxas foi feita em guias de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), confundindo assim a população sobre qual tributo estava sendo realmente cobrado. Moradores reclamam que a prefeitura não fez nenhum comunicado de esclarecimento.
A cobrança confundiu a população. “Eu acredito que assim como eu, a maioria da população que recebeu a guia do IPTU está confusa porque não fica claro que são essas taxas de saneamento e de conservação das vias públicas que estão sendo cobradas. Eu fiquei até em dúvida se não se tratava de uma fraude, já que há vários anos não pago o IPTU. Acho que a prefeitura deveria ter feito um outdoor ou enviado um comunicado explicando melhor o que está sendo cobrado”, afirmou a técnica de enfermagem Simone Nunes de Oliveira.
Para ela, devido a essa confusão, muitos contribuintes podem ignorar a cobrança e, com isso, pagar juros depois.
A volta das taxas de saneamento e de conservação de vias públicas também geraram discussão na reunião da Câmara da última terça-feira (24). Para o vereador Eutair dos Santos (PT), da forma como foram emitidas as guias pela prefeitura, a população acha que está pagando o IPTU enquanto está, na verdade, quitando essas taxas. “Essa ação é a prova da confusão administrativa da gestão do Carlaile. Por que imprimiram essas taxas no carnê do IPTU? As pessoas estão achando que o imposto retornou e, quem já paga, acha que o valor abaixou. Faltam clareza e competência à gestão”, disse.
Já a taxa de lixo, criada em 2015, ainda não foi cobrada. A previsão é de arrecadar cerca de R$ 30 milhões. Diante de tantas reclamações da população, o vereador Antônio Carlos (PT) ingressou com um mandado de segurança na Justiça e com uma denúncia no Ministério Público contra a cobrança. Segundo o petista, o fato de a prefeitura ter enviado a lei da Taxa do Lixo em regime de urgência para a Câmara Municipal e a forma como foi redigido o artigo que retornou com as tarifas de saneamento e de conservação de vias públicas levantam suspeitas e o motivaram a recorrer à Justiça contra o retorno desses tributos.
“Houve vícios na tramitação do projeto aqui na Câmara, que votou a lei da Taxa do Lixo a toque de caixa em setembro do ano passado, sem discussão e sem os vereadores estarem totalmente cientes. Tanto é que um artigo que retornou com essas taxas foi colocado de modo obscuro nessa lei. Por isso, ingressei com mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão da cobrança por suspeita de irregularidades na votação do projeto”, disse o vereador.
Resposta
Em nota, a prefeitura informou que os contribuintes isentos do IPTU continuam sem pagá-lo. “O município ressalta que, a partir de 2016, conforme a legislação aprovada em 2015, mesmo os contribuintes isentos do IPTU passaram a pagar as Taxas de Serviço de Saneamento e da Taxa do Serviço de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos, e, quando for o caso de lotes vagos, também deverá ser paga a contribuição para custeio da iluminação pública. O valor lançado nos boletos corresponde ao somatório desses tributos”, disse o governo.
Com R$ 6 bilhões, prefeito não cumpre as principais promessas
As principais promessas feitas pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB), durante a campanha eleitoral de 2012, ficaram mesmo só nas páginas do seu plano de governo. Mesmo tendo em suas mãos um orçamento de R$ 6,05 bilhões em quatro anos, o maior à disposição de um gestor, o tucano está deixando obras e serviços essenciais que melhorariam a vida da população para o próximo governante que assumir a cidade em 2017.
Levantamento feito pela reportagem constatou que a maioria das propostas feitas por Carlaile em 2012 ainda não foram cumpridas. Inclusive, várias delas se transformaram em metas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 – uma prévia do orçamento para o ano que vem –, enquanto já deveriam ter sido entregues à população.
A área da saúde, que teve cerca de R$ 1 bilhão destinado, exemplifica bem essa situação. Entre as principais promessas de campanha estavam a construção do Hospital do Teresópolis, projeto que foi abortado porque a cidade não conseguiu assegurar uma contrapartida de R$ 6 milhões. Com isso, os R$ 69 milhões do governo federal para a obra retornaram aos cofres da União, deixando a população sem a unidade, que teria 150 leitos. Isso sem contar outras obras, como a construção de um pronto-atendimento infantil.
Enquanto que em seus outros mandatos os investimentos em infraestrutura eram destaque, dessa vez, obras tidas como essenciais para o desenvolvimento na cidade não aconteceram, como o complemento do viaduto do Jacintão, a elevação da linha férrea no centro, próximo ao Ceabe, além da reestruturação do mercado municipal. No esporte, o incentivo a atletas da cidade, além da valorização do esporte local, também ficou só no papel.
Já na área da cultura, o que se vê é um total abandono da arte local. Uma das principais promessas feitas erar terminar a obra do teatro municipal, mas ela parou há quase quatro anos e não tem previsão de retomada. Em 2013, a Fundação Artístico-Cultural de Betim realizou uma auditoria que constatou indícios de fraude na obra, que depois foi embargada pela Justiça.
Em seu plano de governo, Carlaile também prometeu valorizar a classe artística, investindo na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Mas, quatro anos depois, o governo fez exatamente o contrário: cancelou dois editais. O último deles, de R$ 1,3 milhões, foi suspenso, na semana passada. O governo alega crise, mas esses recursos já deveriam estar reservados para a Lei de Incentivo desde 2014. “Nada do que foi prometido para a cultura foi feito. Vemos aí a obra do teatro abandonada, editais da Lei de Incentivo cancelados, e uma cidade sem eventos e sem lazer”, criticou o gestor cultural Ubiratan Moreira.
Uma das grandes bandeiras durante a campanha do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) foi para a educação, com o programa de Escola de Tempo Integral. “Teremos um programa de verdade, que irá atender todas as escolas da rede”, disse o tucano na época da campanha.
No entanto, três anos e meio depois, o programa, que antes se chamava Escola da Gente, não foi ampliado, mas, sim reduzido. Inclusive, como a reportagem denunciou há quase um ano, que cargos de vice-diretores de escolas que tinham o programa de Tempo Integral foram usados para abrigar apadrinhados. Com isso, os “falsos diretores” foram demitidos a mando do Ministério Público.
Para o vereador Vinícius Resende (SD), a inércia da atual gestão não foi por falta de recursos. “O governo teve R$ 6 bilhões para investir no município. Então, não existe justificativa para esse caos econômico e nem motivos para suspender programas sociais. Essa gestão, além de não cumprir as promessas, ainda sucateou Betim”.
Procurada, a prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.
Comentários
Estamos pagando taças em duplicidade.
Recebi um carnê de IPTU e agora uma cobrança de taxa de lixo exorbitante. Só tem um morador no endereço.
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