Um poço sem fundo. Assim está se transformando a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb). Após pouco mais de 11 anos desde sua criação, o instituto, apesar de ter suas aplicações, sofre recorrentes atrasos de repasses patronais (alíquota paga pela prefeitura, que até então era de 14%) gerados pelos governos Maria do Carmo Lara (PT) e Carlaile Pedrosa (PSDB). Com isso, a dívida não para de crescer.
Dados disponíveis em informativos e no próprio site do Ipremb e repassados por servidores, mostram que o endividamento total (a longo prazo) do município com o instituto já chega a R$ 525 milhões, ou seja, mais de meio bilhão. Um número astronômico que contribui para que a dívida fundada da prefeitura bata na casa de RS 1 bilhão.
E o último período que a prefeitura deixou de fazer o repasse patronal, alegando falta de receita, entre junho de 2015 e abril deste ano, ajudou a aumentar esse endividamento. Isso porque a prefeitura pediu autorização para parcelar os R$ 55 milhões atrasados, pedido que foi aceito pelos conselhos ficais e financeiros do Ipremb, além do Ministério da Previdência. Esse valor será pago em 60 parcelas, com juros de 1% ao mês sobre cada parcela. Com isso, pelas projeções feitas, o valor deve subir, no final do parcelamento, para quase R$ 90 milhões.
O grande problema é que o atraso nos repasses têm sido uma prática recorrente, o que compromete tanto o saldo do instituto quanto os cofres da prefeitura, que têm que arcar com os juros e pagar os parcelamentos com recursos que poderiam ser investidos em áreas sociais e obras. Para se ter uma ideia, com os todos parcelamentos e seus juros – sendo um deles referente a confissão da dívida na criação do Ipremb, em 2005, e os outros seis provenientes dos atrasos dos repasses patronais dos governos que foram negociados –, a prefeitura paga cerca de R$ 4,15 milhões por mês.
Essa situação preocupa os servidores. “O parcelamento traz um prejuízo para o município a médio e longo prazos, pois os juros consomem uma grande quantidade de recursos que poderiam ser aplicados na cidade, além de comprometer o Ipremb, colocando o futuro do servidor em risco”, criticou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Saúde (Sind-Saúde) de Betim, Berenice Freitas.
Uma das questões que podem explicar essa dívida enorme é a forma de captação da previdência municipal. “A forma como está sendo feita a capitalização em Betim já quebrou algumas cidades. O dinheiro usado para pagar hoje os benefícios vem das despesas do Tesouro, o que onera os cofres públicos. Mesmo com o instituto municipal tendo R$ 800 milhões capitalizados, a cidade não tem recursos para bancar serviços básicos, tudo por causa da dívida criada. Uma hora, esse regime terá que ser alterado”, completou a deputada estadual Marília Campos (PT), que fez estudo sobre a previdência dos municípios.
Procurada, a prefeitura não se pronunciou.
Repasse de imóveis ainda não foi concretizada pelo governo
Outro problema da prefeitura com o Ipremb é referente à dação (repasse) de imóveis, aprovada no ano passado. De acordo com a lei, a prefeitura passará ao instituto quatro imóveis – parque de exposições, área ao lado do centro administrativo, parte do Clube do Servidor e o prédio do Fórum –, avaliados em R$ 96 milhões, para diminuir o déficit atuarial, ou seja, uma projeção de quanto de recurso que o Ipremb teria que ter se todos os servidores se aposentassem ao mesmo tempo.
No entanto, passados quase seis meses da aprovação da lei, os imóveis ainda não foram repassados ao instituto, o que é pior para a prefeitura. Se isso já tivesse sido feito, a alíquota patronal teria diminuído para 12%. Por conta disso, um decreto publicado no “Órgão Oficial” do dia 26 de maio determinou que a alíquota subirá para 13% nos próximos meses.
Para discutir a situação do Ipremb, uma audiência pública já foi aprovada pelos vereadores. “Um cenário desses coloca em risco a segurança da aposentadoria dos servidores no futuro, já que atrasos patronais se tornaram uma marca do governo”, disse o vereador Eutair do Santos (PT), autor do requerimento.
