Enfrentando uma das maiores crises econômica e administrativa da história do município, o governo do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) está com dificuldades para pagar as entidades conveniadas com o município.
Segundo informações repassadas pela equipe de transição do prefeito eleito Vittorio Medioli (PHS), a dívida com o terceiro setor já chega a mais de R$ 13 milhões.
Os dados, que foram repassados à equipe de transição do prefeito eleito Vittorio Medioli (PHS) nesta semana, são preocupantes, já que os atrasos nos repasses envolvem creches infantis conveniadas e Organizações Não Governamentais (ONGs), que são responsáveis por executar serviços importantes para a população, como o Restaurante Popular do centro e o Banco de Alimentos, que fornece mantimentos para entidades.
Segundo a equipe de transição do prefeito eleito, desde agosto a prefeitura está com os repasses dos convênios com as ONGs atrasados. Já as creches conveniadas só receberam até o mês de setembro.
De acordo com o procurador Bruno Cypriano, que integra a equipe de transição do prefeito eleito, somente os atrasos em repasses somam R$ 11,5 milhões, incluindo já o mês de dezembro pois ainda não há verba para quitá-lo. Soma-se a esse valor ainda um passivo trabalhista (valores referentes a indenizações de funcionários das creches) de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido pago desde 2015 pela prefeitura, o que totaliza mais de R$ 13 milhões.
O problema, segundo Cypriano, é que a atual gestão ainda não deu um posicionamento se conseguirá quitar essa dívida antes de encerrar o mandato de Carlaile. Além do atraso nos repasses a entidades do terceiro setor, a prefeitura ainda acumula uma dívida direta com fornecedores, que deve chegar ao fim do ano a R$ 80 milhões. Essa dívida também corre o risco de não ser paga.
“Já conversamos com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), responsável pelo convênio com as creches, e com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pelas ONGs. A secretaria de Educação está vendo se conseguirá quitar os repasses atrasados até novembro. Já a Semas ainda não deu uma posição. Essa situação é muito grave porque somando esse atraso nos repasses com o que a prefeitura deve hoje a fornecedores diretos, o próximo governo poderá herdar uma dívida a curto prazo de cerca de R$ 100 milhões e uma dívida fundada (a longo prazo) que chega a quase R$ 2 bilhões”, afirmou.
Providências
De acordo com o procurador, diante disso, a comissão de transição do prefeito eleito estuda notificar oficialmente o município sobre as dívidas já encontradas na tentativa de pressionar para que esse débito seja quitado antes do fim do mandato de Carlaile.
Segundo o especialista em Direito Público, Leonardo Militão, se o governo Carlaile deixar mesmo de pagar os convênios com as entidades do terceiro setor, estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O não pagamento de convênios e contratos pelo Poder Executivo acarretará em restos a pagar (dívida) para o próximo o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso realmente acontecer, o prefeito Carlaile poderá ter a sua prestação de contas rejeitada, além de ser processado por crime de responsabilidade fiscal”.
A assessoria da prefeitura respondeu apenas que “já está providenciando o pagamento às creches e ONGs conveniadas”. Porém, não informou quando isso irá acontecer.
Dívida trabalhista
As creches conveniadas com a prefeitura ainda acumulam um passivo trabalhista (valores referentes a indenizações de funcionários das creches) de R$ 1,8 milhão relativo a anos anteriores.
Isso porque antes os convênios – que são usados para o custeio de pagamento de pessoal, aquisição de material de limpeza, didático e pedagógico, dentre outras despesas – eram feitos através da Associação de Proteção à Maternidade Infância e Velhice (Apromiv). Depois de 2015, os convênios passaram a ser firmados diretamente com a Secretaria Municipal de Educação. Porém os passivos trabalhistas anteriores não foram pagos na época.
O problema, segundo o procurador Bruno Cypriano, é que a aprovação da lei federal 13.019 de 2014 determina que esses passivos têm que ser quitados até abril de 2017. “Só que a atual gestão disse não ter dinheiro para quitar esses passivos e poderá deixar mais essa dívida para o próximo governo”, afirmou.
A prefeitura mantém convênios com 55 instituições do terceiro setor, sendo 39 creches e 16 ONGs.
