O inquérito civil que investiga indícios de irregularidades e de fraudes na dívida milionária que a construtora Andrade Gutierrez (AG) cobra do município de Betim pode ser analisado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
A solicitação foi proposta pela presidência da Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Betim (Apamb), e o pedido ainda passará pela aprovação dos demais membros da diretoria na semana que vem.
Se a proposta for aprovada, será solicitado que a Procuradoria Geral do Estado, onde se encontra hoje o inquérito civil feito pelo Ministério Público Local (MP), encaminhe cópia dos documentos para o juiz Sergio Moro, para que seja feita uma investigação da Justiça Federal sobre o caso. A empreiteira já é alvo da Operação Lava Jato e teve, no último dia 5, acordo de leniência – uma espécie de colaboração premiada para empresas –, homologado por Moro.
Segundo a delação feita pelo ex-presidente da AG, a empreiteira fez doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014, utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. Em função do acordo feito com a Justiça, a Andrade Gutierrez divulgou, nesta semana, um “pedido de desculpas ao povo brasileiro” por ilegalidades praticadas em obras públicas investigadas pela Lava Jato.
É por causa desse pedido de desculpas que os advogados de Betim se sentiram motivados a agir. A AG alega ter feito obras de saneamento, com recursos federais, na cidade no início da década de 1980 e, por isso, cobra uma dívida de R$ 320,5 milhões da prefeitura, que, por decisão judicial, já começará a ser paga no início do próximo ano.
Com a cobrança, a dívida fundada (a longo prazo) do município, que já estava na casa dos R$ 600 milhões, deverá ultrapassar R$ 1 bilhão, inviabilizando os já combalidos cofres do município.
Somente com o pagamento de precatórios (dívida que a prefeitura é obrigada a pagar por determinação judicial), o montante passaria de R$ 400 mil mensais para R$ 6 milhões, comprometendo assim recursos que poderiam ser usados na saúde, segurança e em outras áreas.
Batalha
Desde 2014, a Apamb trava uma batalha para evitar que o município pague essa dívida.
Analisando o processo, a associação identificou uma série de documentos que apontam irregularidades na cobrança, entre elas a falta de medições e de outras comprovações de que essas obras da AG teriam sido mesmo executadas em Betim. Por isso, a Apamb ingressou com um pedido para que o Ministério Público investigasse o caso.
Um inquérito civil foi aberto pela promotoria do Patrimônio Público de Betim, que, apesar de comprovar várias irregularidades, decidiu neste ano não ingressar com uma ação. Diante disso, a Apamb recorreu à Procuradoria Geral do Estado, que ainda analisa a questão.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Procuradores, Bruno Cypriano, a solicitação da associação tem como objetivo tentar um último recurso para evitar a cobrança dessa dívida.
“A Apamb, após o recurso feito à Procuradoria de Justiça de Minas Gerais neste ano para que o Ministério Público ingresse com a ação, já praticamente esgotou todos os instrumentos legítimos para tentar impedir a cobrança de dívida que pode levar o município a bancarrota. Por isso, como última tentativa, estamos estudando oficializar a Procuradoria de Justiça para que encaminhe cópia do inquérito para a Operação Lava Jato. É importante salientar que a prefeitura ficou e continua inerte diante de todo esse processo, já que poderia ter ingressado com uma ação civil pública caso tivesse interesse”, afirmou.
A prefeitura e a Andrade Gutierrez informaram que não iriam se pronunciar.
