Os cerca de 3.000 servidores não efetivos da Prefeitura de Betim podem ficar tranquilos. Isso porque a redução no número desses cargos “não é prioridade” do governo, que, nesta semana, anunciou a criação do Gabinete de Gerenciamento de Crise (GGC).
O grupo foi criado só agora, apesar de a crise financeira estar afetando a receita do município desde o ano passado, e tem como objetivo tentar readequar os gastos da prefeitura, já que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para equilibrar as contas.
No entanto, com uma máquina administrativa engessada, com mais de 14.000 servidores, a diminuição de cargos não está entre as ações que serão tomadas pelo gabinete. “Isso (corte de comissionados) não é prioridade agora. A prefeitura já fez 200 cortes entre 2014 e 2015 e reduziu o salário do prefeito, secretários e superintendentes. Não está descartado, mas, neste momento, não estamos trabalhando em relação à estrutura administrativa”, admitiu o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, Gustavo Palhares, um dos integrantes do GGC.
Entre os comissionados na prefeitura estavam os 73 cargos de diretores de escolas e de centos infantis em desvio de função que foram demitidos por determinação do Ministério Público, que encontrou ilegalidade. Segundo Palhares, esses cargos “não serão reocupados”.
Data de pagamento
A primeira medida do Gabinete foi alterar a data de pagamento dos servidores municipais para o quinto dia útil do mês seguinte, já a partir de novembro. Antes, o pagamento era feito no penúltimo dia do mês corrente. “Alterar a data de pagamento permite um fluxo de caixa na prefeitura, pois o município recebe repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços), do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) e do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), entre outras fontes no último dia do mês”, justificou a presidente do GGC, a procuradora geral Clélia Coura Horta.
Outra medida anunciada pelo grupo é a revisão dos contratos de convênios, com o corte médio de 25% dos contratos.
O anúncio da mudança da data de pagamento pegou os servidores de surpresas, que não concordam com a ação da prefeitura. “Foi uma medida arbitrária do governo, que não consultou o funcionalismo. Os servidores serão prejudicados, pois já têm o planejamento de suas contas”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira.
O Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Saúde também criticou o governo. “Queremos que a prefeitura chame o funcionalismo para negociar sobre esse assunto. Não podemos só nós pagarmos a conta”, completou a diretora Conceição Pimenta.
“Carlaile foi um dos prefeitos que mais apostilou servidores, mais criou cargos comissionados e aumentou a folha de pagamento. O funcionalismo não vai pagar novamente a conta pela má gestão da prefeitura”, acrescentou o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Luiz Fernando Souza.
