Desde que decretou calamidade financeira no mês de março, a Prefeitura de Betim vem cortando projetos sociais e serviços essenciais para os betinenses em todas as áreas: fechou cinco restaurantes populares, anunciou que irá extinguir a maternidade pública e outras duas unidades de urgência, desistiu de pagar o piso nacional para os educadores e agora cortou todos os recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ferindo a legislação.
Para tomar essas medidas drásticas que prejudicam a população, a prefeitura alega queda de arrecadação. Mas o próprio governo está perdendo recursos ao deixar de cobrar dois tributos que foram criados, no ano passado, pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). São eles: a taxa do lixo, que terá que ser paga por todos os contribuintes que recebem serviço de coleta de resíduos, e a fiscalização de estabelecimentos, o chamado alvará anual das empresas.
Os tributos foram criados em setembro do ano passado sob a alegação de que era preciso aumentar a arrecadação da cidade, mas acabaram esquecidos. “Já estão emitindo a guia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), e a taxa de lixo era para ser cobrada junto, mas até agora não existe nem uma previsão de quando esses dois tributos serão cobrados. Com isso, Betim está perdendo cerca de R$ 50 milhões de receita, sendo R$ 30 milhões só com a taxa de lixo. É muito dinheiro para uma cidade que diz estar perdendo receita e, por isso, tem que cortar serviços essenciais”, afirmou um servidor da área financeira da prefeitura, que não será identificado.
Complexidade
A taxa de coleta de lixo ainda tem outro agravante: a complexidade da lei, que dificulta a sua compreensão pelos contribuintes. É que para cobrar a taxa, a prefeitura criou um cálculo que leva em consideração o tamanho da área, a quantidade de vezes que a coleta é feita, o índice de geração de resíduo (quantidade de lixo gerada) e o índice de regime de utilização (se o imóvel é residencial, comercial, industrial, entre outros).
“É uma lei muito complexa, que vai na contramão da ideia de desburocratização do sistema tributário. A ideia de adotar, assim como acontece em Belo Horizonte, uma fórmula para a cobrança da taxa dificultará para o contribuinte verificar se o valor que está sendo cobrado é mesmo o correto, gerando uma insegurança jurídica”, enfatiza o advogado tributarista e professor da Puc Minas, João Paulo Almeida Melo.
A prefeitura informou que a guia de arrecadação que será emitida irá detalhar as incidências específicas de cada contribuinte e os valores correspondentes, mas não informou quando será feita a cobrança.
Taxas sobre outdoors e fiscalização de lotes poderiam aumentar receita
Hoje, a receita tributária, gerada por impostos e taxas municipais, representa apenas 14% do orçamento. Para este ano, estão previstos R$ 256 milhões com a arrecadação desses tributos. Além das taxas de lixo e alvará, outros impostos poderiam ajudar a prefeitura a aumentar a receita própria do município, mas também foram deixados de lado pelo governo Carlaile.
Uma delas é o imposto para coibir a poluição visual. Enquanto Belo Horizonte e outras cidades cobram por placas e outdoors afixados em vias públicas, em Betim, a instalação desse tipo de publicidade é feita sem nenhuma regulamentação.
Isso porque a lei municipal 5.657/2013, criada por Carlaile para coibir o problema, não estabeleceu regras específicas para instalação de placas de publicidade. Com isso, a poluição continua, e a prefeitura deixa de arrecadar. Em outros casos, falta por parte da prefeitura uma ação mais eficaz na cobrança de alguns impostos.
É o que acontece com a lei que estabelece critérios para a limpeza e a manutenção de lotes vagos do município.
De acordo com uma servidora da prefeitura, um único fiscal é responsável por averiguar todas as denúncias notificadas. “Pela frequência de denúncias, seria necessário uma equipe maior”.
A multa para os proprietários que não mantêm limpos seus lotes pode chegar a R$ 3.400, mas diante da equipe reduzida, poucos proprietários são multados ou retiram os entulhos.
Segundo a prefeitura, em 2015 foram realizadas 596 autuações de proprietários de lotes vagos. Destes, 34% foram multados.
