A prefeitura não enviou nenhum representante para a audiência pública marcada para a última quarta-feira (23) na Câmara, para debater o orçamento municipal para o próximo ano, apesar de ter sido informada do debate. A atitude do Executivo foi critica pelos três vereadores que foram ao encontro. Os outros 20 parlamentares não compareceram à audiência. Sem representantes do Executivo, a audiência foi encerrada após a abertura dos trabalhos.
Para o vereador Tiago Santana (PCdoB), foi lamentável a ausência da prefeitura. “É um prejuízo para a cidade. Apesar de a audiência não ter caráter deliberativo, é importante se discutir as considerações do Poder Legislativo quanto ao orçamento, assim como da sociedade como um todo. Algumas de nossas preocupações precisavam ser debatidas para, até mesmo, serem transformadas em emendas ao projeto do orçamento”, disse.
A peça orçamentária prevê R$ 1,753 bilhão para 2017, valor menor que o previsto para este ano. Com isso, muitas áreas terão menos recursos ainda, como a saúde e a educação, por exemplo.
Para Tiago Santana, há falhas no projeto. “É um orçamento meio fictício, inclusive, impossível de ser realizado, já que não garante, por exemplo, nem o pagamento da folha da saúde com recursos próprios do município. Isso é muito grave, e precisávamos da prefeitura aqui para debatermos sobre isso e tentar buscar algumas soluções, inclusive, com possibilidades de apresentamos emendas ao projeto”, afirmou.
A prefeitura prevê R$ 268,7 milhões de recursos próprios para a pasta da saúde em 2017. Esse valor é inferior ao que deverá ser gasto com a folha de pagamento da área, que é de R$ 272 milhões.
Além disso, para Tiago, o orçamento não privilegiou o atendimento de políticas básicas para a população. “Necessidades da população, como políticas públicas sociais no esporte, na assistência, saúde e educação, ficarão prejudicadas no próximo ano, principalmente, por causa do pagamento da dívida (com a construtora Andrade Gutierrez), que, se for paga do jeito que está previsto, vai parar a cidade”, completou.
Para 2017, serão cerca de R$ 100 milhões, em recursos próprios, destinados apenas para começar a pagar essa dívida. O valor total soma R$ 352,5 milhões, e a cobrança está sendo questionada por duas ações judiciais.
Para Dimas do Caxias (PROS), que fez parte da base do governo, a atitude da prefeitura em não comparecer à audiência foi apenas mais uma mostra do modo como o Executivo atuou nos últimos anos. “Isso exemplifica a falta de diálogo. Muitas vezes, a gente quis dar ideias, porque nós é que vivemos no meio do povo, mas não escutaram. Há alguns secretários que decidem as coisas entre quatro paredes e que se acham donos da verdade. Poderíamos ter ajudado mais, mas não quiseram”, desabafou Dimas.
Em nota, a prefeitura afirmou que esclareceu à Câmara que a reunião em questão já havia sido realizada no dia 23 de setembro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que entregou o orçamento no dia 30 daquele mês, prazo estipulado para ser protocolizado no Poder Legislativo. “A administração salienta que a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão não foi comunicada, oficialmente, em tempo hábil, sobre a reunião”, justificou em nota.
Juros
Apesar de a audiência não ter tido prosseguimento, o vereador Léo Contador (DEM) externou preocupação com os juros e as dívidas que estão previstos para serem pagos em 2017. Além do montante referente à cobrança da Andrade Gutierrez, há vários outros pagamentos similares. “Há cerca de R$ 200 milhões em dívidas e juros contratados que estão previstos para serem pagos no ano que vem. Somando-se isso à queda da arrecadação, teremos cerca de R$ 300 milhões a menos para serem investidos e ofertar serviço de qualidade à população”, disse.
Ainda segundo ele, a presença de integrantes do governo era essencial para explicar outras questões da previsão orçamentária. “Era importante a prefeitura vir e explicar por que há uma previsão tão grande de queda de receita e a razão pela qual fez a previsão de tantos recursos próprios para determinadas áreas e deixaram outras com menos recursos”, acrescentou.
Emendas
Até a quinta-feira (24), apenas uma emenda ao projeto do orçamento tinha sido protocolada na Câmara. O vereador Eutair dos Santos (PT) quer que mais recursos sejam destinados para a operacionalização da Secretaria Municipal de Esportes e para a promoção de atividades culturais na cidade, no valor de R$ 5,9 milhões. “Foi uma demanda da população por mais atividades culturais na cidade”, justificou o parlamentar.
Caso algum outro vereador queira fazer alguma emenda ao orçamento de 2017, o prazo se encerrará na próxima segunda-feira (28). A votação deve acontecer até o fim de dezembro.
