O vereador José Afonso de Oliveira, o Pãozinho (PV), está preso na penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, desde a última sexta-feira (23), acusado de matar, em um acidente de trânsito ocorrido no dia 20 de setembro, o vigilante Robertt Ângelo Batista, 24, na MG–060, estrada que liga Betim a Esmeraldas. Logo após sua prisão, a defesa do vereador já entrou com dois pedidos de soltura, que foram negados pela Justiça.
Em primeira instância, a juíza Cirlene Maria Guimarães, diretora do Fórum de Esmeraldas, negou o pedido de revogação da prisão do vereador. A defesa de Pãozinho alegou, no pedido de liberdade, que o vereador “é réu primário e portador de bons antecedentes”, contudo, na decisão, a juíza afirma que a “prisão preventiva do requerente (Pãozinho) foi decretada para garantia a conveniência da instrução criminal (...) em decorrência de indícios do envolvimento do requerente na prática de homicídio doloso”.
Cirlaine ressalta ainda que, “após a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, não houve nenhuma mudança da situação fática (relativa ao fato)”, o que não justificaria o pedido de liberdade. A defesa entrou, então, com um pedido de liminar de um habeas corpus em segunda instância, mas a desembargadora Luziene Barbosa Lima, do Tribunal de Justiça, indeferiu a liminar. Uma audiência de instrução está marcada para o próximo dia 18, no Fórum de Esmeraldas.
O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado responsável pelo caso, Fábio Werneck, por se tratar, segundo ele, de um homicídio grave, no qual não houve socorro à vítima, e por entender que o vereador poderia “prejudicar as investigações ao combinar falsas informações com terceiros e que pudesse, até mesmo, coagir testemunhas”.
No inquérito, a Polícia Civil concluiu que era o político, e não o filho dele, Rafael Oliveira, quem dirigia o Gol placa OWZ-3455, locado pela Câmara Municipal, que invadiu a contramão, batendo na moto que Robertt pilotava, conforme constatou o laudo pericial. Pãozinho foi preso em frente à sua casa e indiciado por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, por fraude processual e por omissão de socorro. Segundo a polícia, após a colisão, o veículo chegou a arrastar a vítima por 80 metros. “Pelas circunstâncias, ficou claro que desde o início o objetivo do autor era o de não prestar socorro e fugir, mas o carro acabou estragando”, contou o delegado.
À polícia, uma testemunha relatou que Pãozinho saiu do veículo visivelmente embriagado. “Já o Rafael chegou em uma Parati, que é propriedade de uma cunhada do vereador”, completou. Também foram indiciados a cunhada dele, Regina Helena de Oliveira, dona da Parati, e três sobrinhos, Fernando Henrique, Jorge Luiz e Renato Afonso, por falso testemunho e desobediência. Já Rafael não foi indiciado, mas vai responder por autoacusação falsa.
O advogado de Pãozinho, Antônio Henrique, disse que assumiu o caso agora. “A prisão se justifica, segundo a decisão segregatória, para evitar interferência ou perturbação ao processo. Sendo assim, já informamos a juíza a constituição dos novos procuradores e pedimos a designação de uma audiência para ouvir as testemunhas e o vereador. Isto porque, uma vez encerrada essa fase, não justifica a permanência da prisão, pois nem mesmo uma condenação imporia tamanho sofrimento ao vereador”.
Apuração do MP
O delegado também disse que já encaminhou uma cópia do relatório ao Ministério Público. Por meio de sua assessoria, a promotora Ana Luíza da Costa e Cruz informou que já instaurou uma notícia de fato para apurar um possível caso de improbidade administrativa. “(Pãozinho) teria, em tese, feito uso, para fins particulares, de veículo locado pela Câmara Municipal de Betim, o que é proibido, configurando ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei 8.429/92”.
Ainda conforme a promotora, o "procedimento administrativo está em fase de instrução e produção de provas, sendo certo que já foi requisitada ao Delegado de Esmeraldas cópia integral do inquérito policial instaurado para apurar os fatos envolvendo o vereador e, tão logo, tais documentos aportem nesta Promotoria de Justiça, estando comprovada a prática dos atos de improbidade administrativa, será ajuizada ação civil pública".
Família de vítima ainda está inconformada
Os familiares do vigia Robertt Ângelo comemoraram a prisão do vereador. Para Albertt Rêgo Batista, irmão da vítima, Pãozinho “é o culpado pela morte do Robertt”. “A justiça tarda, mas não falha. Ele queria culpar o filho pelo que ele fez, mas as próprias testemunhas do acidente deram as características do condutor, que batem com as dele. O trabalho da polícia foi bom e rápido. Pelo menos, é um alento em torno da tragédia”.
Ainda segundo o irmão da vítima, a família ainda está desolada com a morte do vigia. “No dia do acidente, nós estávamos juntos, almoçamos e ele foi trabalhar. À noite, recebi uma ligação de alguém que estava no local informando da morte”, disse.
A mãe de Robertt, a doméstica Maria Luzia Batista, que morava com ele, disse que ainda não se conformou. “Está difícil sem ele aqui. Ele me ajudava muito. Toda vez que penso que ele não está mais aqui, dói muito. Sempre acho que ele vai chegar e bater na porta”, contou ela, que está morando na casa do outro filho. “Robertt estava se preparando para ficar noivo no ano que vem”, completou a mãe do vigilante.
Suplente aguardará decisão do Ministério Público
Caso Pãozinho tenha seu mandato cassado, quem assume a vaga na Câmara Municipal é o suplente do PV, José da Costa, mais conhecido como Dutra do Vila Cristina, que teve 1.255 votos nas eleições de 2012. Questionado se vai ingressar com um pedido de cassação contra Pãozinho na Câmara Municipal, Dutra se limitou a dizer que “vai agir de acordo com a decisão da direção municipal do PV”.
Já o presidente do Partido Verde em Betim, Osvander Valadão, afirmou que a legenda pretende aguardar o Ministério Público analisar o relatório entregue pelo delegado de Esmeraldas, Fábio Werneck. “O PV vai assumir essa discussão interna no momento em que a promotora analisar o inquérito e decidir ajuizar a ação contra o Pãozinho”, afirmou Valadão.
Sem posicionamento
O presidente da Câmara Municipal, Marcão Universal (PSDB), ressaltou que não irá se pronunciar sobre a prisão de Pãozinho ou sobre um possível processo de cassação que o parlamentar possa vir a sofrer. “Não vou falar sobre isso. A situação do Pãozinho cabe à Justiça analisar”.
Pedido de cassação pode ser feito por qualquer eleitor
Além de ter sido preso após ser indiciado pela Polícia Civil por homicídio doloso – quando há intenção de matar – e por fraude processual – quando o local e as provas do crime são modificados para induzir a polícia ou a Justiça ao erro, o vereador José Afonso de Oliveira, o Pãozinho (PV), corre o risco de ter o seu mandato cassado.
De acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica do Município, perderá o mandato de vereador aquele parlamentar que realizar a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa ou também que faltar com o decoro na sua conduta pública.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Leonardo Militão, ao ser indiciado pelos crimes de homicídio e fraude processual, Pãozinho pode enfrentar processo de cassação por ter cometido ato de improbidade administrativa e por falta de decoro.
“O ato de improbidade ocorre pelo vereador ter usado o carro locado pela Câmara sem ser em missão oficial do mandato. Já a falta de decoro se configura pelo fato de Pãozinho ter mentido para a polícia sobre o acidente que matou o vigia. A situação dele é bem complicada e pode interferir até na disputa das eleições do ano que vem, pois se ele for cassado, ficará inelegível e não poderá participar do pleito, porque será enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, afirmou o especialista.
Como funciona
O pedido de cassação pode ser feito de duas formas. Uma delas é o próprio Ministério Público, que ficará responsável pela análise do inquérito da Polícia Civil e pode fazer a solicitação da perda do mandato para a Justiça. O inquérito foi encaminhado nesta semana à promotora do Patrimônio Público de Betim, Ana Luísa da Costa, que ficará responsável pelo caso, mas ela ainda não teve acesso aos autos.
Além disso, a solicitação da cassação do mandato de Pãozinho pode ser feita por qualquer eleitor. Para isso, de acordo com o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara (conjunto de regras que rege o Legislativo), o cidadão precisa apresentar um pedido de cassação por escrito e assinado, que terá que conter a exposição dos fatos e a indicação da provas. O presidente da Câmara é obrigado a acatar o pedido e constituir uma Comissão Processante, formada por cinco vereadores, para analisar o caso e emitir um parecer. Esse parecer será depois analisado e votado por todos os vereadores (leia mais na arte acima).
Na última legislatura, três vereadores tiveram o mandato cassado, todos eles através de solicitação do MP à Justiça. Almir Nogueira (PMDB) foi cassado após ser processado por compra de votos; Léo do Pinduca (PP) por abuso de poder econômico, e Marcos Siqueira (PP) por propaganda extemporânea. Outros vereadores também chegaram a ser presos no exercício do mandato, como o Pastor Paulino (PPS). Ele foi acusado e condenado pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, em 1992, após ter usado recursos da Câmara para fazer compras sem licitação.
