A Câmara Municipal de Betim terá no próximo ano um orçamento de R$ 52,677 milhões. Pelo menos é esse o valor previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo. Com isso, o Legislativo betinense continuará sendo uma das Câmaras de Vereadores mais caras do país. Esse valor será gasto para arcar com as despesas dos vereadores, dos seus gabinetes, contratos e demais gastos do Legislativo.
Para se ter uma ideia, a cidade vizinha Mário Campos terá uma receita total para bancar os serviços de saúde, educação, saneamento, moradia, dentre outros, de R$ 41,9 milhões para 2017, montante 20% menor que os vereadores betinenses.
Mesmo com o orçamento total de Betim do ano que vem tendo uma redução de R$ 60 milhões (3,3%) em relação a 2016, a receita da Câmara terá uma queda bem menor, apenas R$ 400 mil, ou 0,75%, no próximo ano em relação a 2016, cuja previsão orçamentária foi de R$ 53 milhões.
Se o valor do orçamento de 2017 fosse dividido integralmente entre os vereadores, a média de gasto seria de R$ 2,289 milhões para cada parlamentar. Em Contagem, cidade com população 50% maior que a Betim e que tem dois vereadores a menos, 21 no total, o orçamento do Legislativo contagense para o ano que vem será de R$ 45 milhões, ou seja, R$ 7 milhões a menos do que o de Betim.
O valor do repasse da prefeitura para a Câmara obedece à legislação federal. Fixada pela Constituição Federal, a receita ao Legislativo corresponde a até 5% do que é arrecadado com impostos municipais e com as transferências constitucionais da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.
Gastos
Pela proposta orçamentária, dos R$ 52,667 milhões previstos para a Câmara, R$ 32 milhões irão para a manutenção de gabinetes dos vereadores e da Presidência, sendo que desse montante, R$ 27,2 milhões são apenas para vencimentos e vantagens de pessoal.
Atualmente, cada vereador tem direito a até 15 assessores. Além disso, cada gabinete terá direito a um carro e 500 litros de gasolina por mês. Até julho deste ano, eram dois veículos e mil litros mensais, mas, após acordo com o Ministério Público, os vereadores reduziram esse gasto. Há ainda R$ 2 mil referentes a verba indenizatória.
A manutenção dos serviços administrativos – como contratos terceirizados, serviços de mão de obra, sentenças judiciais, vencimentos de pessoal e outros casos – somarão R$ 13,3 milhões. Outros R$ 5,5 milhões serão gastos com o regime geral de previdência, e R$ 1 milhão para previdência dos estatuários (efetivos). Os encargos com inativos e pensionistas serão de R$ 470 mil.
Para o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL), a Casa cortou muitos gastos nos últimos anos. “O próximo presidente terá que fazer o que fizemos, cortamos na própria pele. Reduzimos verbas, carro, gasolina e outros gastos administrativos. Tudo para economizar e devolver para o município”, afirmou.
No primeiro semestre, uma comissão de cinco parlamentares se reuniu com o Ministério Público para ajustar alguns cortes. Dentre eles, foi reduzida pela metade a cota de gasolina (de mil litros para 500, por mês) e para um carro (antes eram 2), além da verba indenizatória de R$ 2 mil. Segundo a comissão, a economia foi de mais R$ 700 mil em seis meses.
