Após investigação, o Ministério Público determinou que os apadrinhados políticos nomeados como diretores e vices de escolas, mas que não exerciam a função, sejam exonerados de seus cargos. Diante disso, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) demitiu, no último sábado (3), 25 diretores e vices, além de diretores de centros infantis e pedagógicos.
Para a promotora de justiça Ana Luíza da Costa e Cruz Costa, que investigou o caso, a prática se configurou uma “ilegalidade” porque descumpre a Constituição Federal e a Lei Municipal 2.886/1996, que determina que diretores e vices têm que atuar dentro das escolas. As nomeações foram feitas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a promotora, a nomeação desses servidores em desvios de função foi ilegal. “Durante a investigação, foi apurado que a relação de servidores nesta situação era maior do que a inicialmente apresentada, fato este que ensejou a requisição de informações à Semed. Visando coibir a ilegalidade, notadamente porque os servidores não estavam exercendo funções próprias dos cargos para os quais foram nomeados, foi expedida a Recomendação Ministerial nº. 1431/2015 ao prefeito municipal, no sentido de exonerar todos os servidores – ocupantes de cargos de diretores e vice-diretores das escolas municipais – que estavam em desvio de função”, informou a promotora, por email.
Em setembro, três servidores que ocupavam esses cargos já tinham sido exonerados. No “Órgão Oficial” do último dia 3, foram publicadas a demissão de mais 25, entre eles, da prima do prefeito Carlaile Pedrosa (PDSB), Nayara Pedrosa Rezende. Além disso, outros quatro diretores de centros infantis e quatro diretores pedagógicos também já perderam seus cargos. Dentre os pedagógicos, está a secretária do prefeito, Shirley Marçal, que já foi renomeada como assessora III, no Gabinete da prefeitura. Os exonerados no último sábado ainda não foram recolocados em outros cargos.
Ainda conforme o Ministério Público, as exonerações de todos os desviados de função devem acontecer até o próximo dia 27. “O município se comprometeu a exonerar os servidores que estavam em desvio. Saliente-se que, em virtude da extensa relação de servidores e, visando assegurar o funcionamento e a reestruturação da Secretária Municipal de Educação, as exonerações estão ocorrendo gradativamente, expirando o prazo para a exoneração de todos os servidores em 27 de outubro, cessando, assim, a ilegalidade”, completou.
Altos salários
Em julho, a reportagem mostrou que pelo menos 45 servidores foram nomeados pela prefeitura como diretores e vices de escola, mas não atuavam na função. Nesses cargos, os apadrinhados políticos do prefeito recebiam altos salários, em torno de R$ 5 mil mensais, e não seriam afetados pelo corte de 20% no salário para os demais cargos comissionados, feito em maio. Só com os desvios de função, eram gastos mais de R$ 2,6 milhões por ano.
A denúncia gerou a revolta dos servidores da educação. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim fez uma representação ao Ministério Público solicitando a apuração da denúncia. Os vereadores Vinícius Resende (SD) e Eutair dos Santos (PT) também pediram investigação do caso, o que foi acatado pela Promotoria de Justiça.
Sindicato da Educação espera que novos desvios não ocorram
O coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza, disse que a categoria fez a denúncia para que a lei fosse cumprida. “É positiva a investigação do Ministério Público nesse caso no sentido de que se faça cumprir a legislação. Diretor de escola é para trabalhar dentro dessas instituições. Agora, esperamos que esses desvios não voltem a ocorrer”, afirmou.
Para o vereador Eutair dos Santos (PT), a ação o Ministério Público é uma maneira de se cumprir a legislação. “Vejo com bons olhos essas demissões, e é necessário demitir todos para que a lei seja cumprida”.
O vereador Vinícius Resende (SD) também criticou a ilegalidade. “Vimos que, mais uma vez, a estrutura administrativa foi usada de forma a privilegiar alguns apadrinhados, indo contra a lei. A decisão da promotoria de cessar isso é essencial para que não haja mais apadrinhamentos”.
A prefeitura informou, por meio de nota, que irá cumprir o prazo dado pelo MP e que demitirá os diretores em desvio de função até o dia 27.
