O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recomendou que o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) corte a maioria dos cargos de confiança existentes na Prefeitura de Betim.
A recomendação foi feita pelo assessor especial do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, promotor Marcos Coutinho, e publicada no “Órgão Oficial” no último sábado (22).
A reportagem fez uma estimativa tendo como base a recomendação do MP. Pelos cálculos, dos 1.230 cargos comissionados existentes, 1.211 teriam que ser revogados. Hoje, segundo dados da Comissão de Transição de Governo, 1.087 cargos comissionados estão ocupados, sendo 697 por pessoas de confiança do prefeito e 390 por servidores efetivos.
Na recomendação, Coutinho solicita a revogação de diversos cargos comissionados da prefeitura, dentre eles gerentes de unidades de saúde, diretores e vices de escolas e assessores (veja a lista ao lado) por considerar que essas funções têm que ser técnicas e, portanto, ocupadas por efetivos.
Para isso, o MP requer que esses cargos deixem de ser comissionados (ocupados por indicados do prefeito) e passem a ser funções de confiança, nas quais o servidor efetivo recebe uma gratificação para exercer a atividade. Ficaram de fora apenas cargos do 1º escalão, como secretários e superintendentes. Caso Carlaile resolva adotar a recomendação, a economia anual pode chegar a R$ 31 milhões.
Segundo o doutor e mestre em Direito Público Bruno Almeida, a Constituição Federal permite que as prefeituras possuam cargos comissionados, desde que eles exerçam funções de chefia, direção e assessoramento. “Se é para essas funções, o cargo deve ser comissionado, ou seja, exercido por pessoas de livre nomeação do prefeito, que precisa ter pessoas de confiança nessas funções. Mas a Constituição também fala que a prefeitura têm que destinar um percentual mínimo, que varia de 15% a 20%, para que essas funções sejam exercidas por servidores de carreira. É preciso ver se a legislação de Betim está adequada”, ponderou.
Carlaile tem um prazo de 30 dias para fazer adequações ou contestar a recomendação. A prefeitura disse que repassou o caso à Comissão de Transição.
Já o prefeito eleito, Vittorio Medioli (PHS), disse que no seu plano de governo está previsto um forte enxugamento dos cargos. “Devido à queda de receita, a prefeitura não comporta mais o recrutamento generalizado para cargos que poderiam ser exercidos por servidores. Contudo, não tive ainda acesso a documentos que me permitam avaliar o impacto dessa recomendação do MP. Analisaremos e em breve tomarei uma posição”.
Custeio
Apesar de o prefeito Carlaile Pedrosa ter realizado seis reformas administrativas na sua gestão, a máquina administrativa continuou inchada.
Segundo dados entregues à Comissão de Transição, a prefeitura possui, hoje, 14.284 funcionários. Desse total, 697 são comissionados, 390 são efetivos em cargos de comissão, 467 são estagiários, 741 servidores que exercem função pública e 1.581 são contratados via CLT por meio de contratos e convênios com empresas e ONGs, além de 10.408 efetivos.
A estimativa é que o gasto com a folha de pagamento represente R$ 771 milhões, ou 44% do total da arrecadação. Esse montante é 10,3% maior que o que foi gasto entre agosto de 2015 e agosto deste ano: R$ 699,1 milhões.
