Diante da possibilidade de municipalização do Hospital Regional de Betim, que impediria o atendimento a pacientes de 80 cidades, a promotora de Saúde do município, Giovanna Carone, afirmou que não pretende atuar para impedir a mudança. Durante audiência pública na Câmara Municipal nesta sexta, ela também foi contra a declaração do coordenador estadual das promotorias de Saúde de Minas, Gilmar de Assis, que disse que o órgão pediria a suspensão dos cortes anunciados pela prefeitura.
“A minha obrigação é com o morador de Betim, é ele que eu quero que tenha a saúde garantida”, afirmou a promotora. “Quem é a autoridade aqui, no Ministério Público, sou eu. Ele (Gilmar) me ligou e disse que ficaria a meu critério essa decisão (sobre pedir o não fechamento das unidades de saúde). Mas não adianta falar para suspendermos se não vai ter médico. Como manter essas unidades funcionando?”, completou Giovanna.
Na avaliação da promotora, devido à queda na arrecadação, “a rede de saúde terá de ser reorganizada para que se mantenha a qualidade da assistência à saúde de Betim”.
Giovanna, no entanto, informou que está sendo averiguado se existem cargos comissionados e obras sendo feitas pelo município, já que “o corte na saúde deverá ser medida excepcional”.
Quanto à municipalização do Regional – projeto de lei que será enviado na próxima terça-feira pelo Executivo à Câmara –, a promotora acredita que isso terá que acontecer caso Betim não receba mais recursos do Estado e da União. “No cadastro nacional do Ministério da Saúde, o hospital é municipal, não é regional”, acrescentou. Até então, o governo estadual contribui com 1% do custeio da unidade,o federal, com 29%, e o município, com 70%.
O secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fausto Pereira dos Santos, respondeu nesta sexta que Minas tem se colocado como parceiro da prefeitura. Já os municípios que dependem do Hospital Regional estão apreensivos com a possibilidade de não terem para onde levar os pacientes. Eles esperam uma resposta do Estado.
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Municípios. Em mediação ocorrida em 2013 no Hospital Regional, conforme a promotora Giovanna, um dos desdobramentos foi buscar com os municípios da região de saúde de Betim o cofinanciamento da unidade, o que não ocorreu até agora.
Audiência. Na próxima terça-feira, os deputados Marília Campos (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB) vão visitar a Maternidade Pública. No dia 21, está agendada uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
