Enquanto corta serviços essenciais para a população, como o fechamento de restaurantes populares e a retirada de farmácias das unidades de saúde, alegando crise financeira, a Prefeitura de Betim está perdendo arrecadação devido a alteração de uma legislação feita pelo próprio prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB).
No mesmo dia em que o prefeito enviou à Câmara Municipal a proposta que criou a taxa do lixo, também foi aprovado o projeto de lei 169/2015, que se tornou a Lei 5.950/2015, que alterou a forma como é recolhido o Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) das empresas de Betim. A medida, segundo a Comissão de Transição de Governo do prefeito eleito, Vittorio Medioli (PHS), já gerou uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 milhões neste ano.
De acordo com o procurador Bruno Cypriano, que integra a comissão de transição do prefeito eleito, em 2002, para aumentar a arrecadação da cidade, Carlaile, então no seu primeiro mandato como prefeito, alterou a Lei 2.518, de 1994, estabelecendo o recolhimento do ISS já na hora em que a empresa retirava a nota fiscal de emissão do serviço.
“Isso, na época, fez com que se reduzisse a inadimplência e gerou uma aumento de receita do ISSQN. Só que no ano passado, Carlaile mudou a lei e deixou essa função de retenção do ISSQN para as empresas tomadoras de serviço, o que gerou uma queda de arrecadação de cerca de R$ 20 milhões, segundo informações repassadas pela própria Secretaria Municipal da Fazenda. Isso não pode acontecer. Betim, que já está em crise financeira, está perdendo arrecadação do seu principal imposto municipal, o que é gravíssimo”, afirmou.
A alteração fez com que se isentasse a empresa contratante de reter do ISSQN de prestadores de serviços que são de Betim, ou seja, apenas fica retido diretamente na nota fiscal o ISSQN de prestadores que não são de Betim.
A previsão de arrecadação para 2016 era de R$ 95,5 milhões, mas, até agosto, foram arrecadados R$ 46 milhões.
Ainda segundo Cypriano, diante disso, o prefeito eleito Vittorio Medioli, através da Comissão de Transição de Governo, vai solicitar que a gestão de Carlaile envie um novo projeto de lei nas próximas semanas à Câmara solicitando que a cobrança do ISSQN seja feita da forma que era, ou seja, que o imposto seja recolhido na hora em que a empresa retira a nota fiscal na emissão do serviço.
“Se esse projeto de lei não for enviado pelo governo e aprovado pela Câmara ainda neste ano, Betim vai continuar perdendo arrecadação no também em 2017, já que toda lei que altera impostos só pode ser cobrada dos contribuintes no ano seguinte. Ou seja, se a gestão do Carlaile não alterar essa lei agora e Vittorio fizer isso no ano que vem, a alteração na arrecadação do imposto só ocorrerá em 2018. Diante da situação em que Betim está, sem recursos nem para custear os serviços essenciais, essa mudança tem que ser urgente”, ressaltou Cypriano.
