A prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara que deixou os vereadores perplexos pela confusão feita pela administração. Isso porque o Executivo pediu aos vereadores que revogassem uma lei que não existe, já que ela ainda não foi votada pela Casa.
Tudo começou no dia 18 de março, quando a Câmara aprovou um projeto que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 96 mil para a Secretaria de Assistência Social (Semas). Só que na publicação da proposição da Lei 6.018/2016, feita no “Órgão Oficial” do dia 1º de abril, o texto foi publicado errado. O teor da lei se referia a um outro projeto que sequer havia sido enviado para a Câmara, e abria crédito especial, também a Semas, de até R$ 629 mil. Ou seja, foi publicada a lei com texto errado.
Mas a trapalhada não parou por aí. No dia 4 de abril, foi protocolado na Câmara o PL 33/2016, que é o projeto que autoriza a abertura de crédito para a Semas de até R$ 629 mil, que já havia sido publicado sem ser votado.
E o pior é que a prefeitura pediu depois para que essa última lei, ainda não votada, fosse revogada.
“Não tem como revogar uma lei que não votada e aprovada pela Câmara. O que tem que se fazer é publicar uma errata. Se a Câmara votar a revogação como a prefeitura quer, vai continuar o erro”, disse Eutair dos Santos (PT).
A prefeitura não quis se pronunciar.
