O Ministério Público (MP) recomendou que a prefeitura cancele o concurso público que iria preencher 713 vagas na administração municipal. Caso não cumpre a medida, publicada no “Órgão Oficial” na quinta-feira (10), o governo municipal poderá sofrer uma ação civil.
De acordo com a Promotoria do Patrimônio Público de Betim, a recomendação do cancelamento foi necessária porque houve “ilegalidade” na forma com que a prefeitura contratou a empresa responsável pela realização do processo seletivo.
O governo municipal realizou, em novembro do ano passado, através de pregão presencial, a contratação da Pró-Município, uma empresa com sede em Fortaleza, no Ceará, para realizar todo o concurso, desde as inscrições dos candidatos até a aplicação das provas. Pelo contrato, ficou estabelecido que a Pró-Município receberia 71% do valor das inscrições do concurso.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Leonardo Militão, a modalidade de licitação denominada pregão presencial, escolhida pela prefeitura, analisa apenas o menor preço e não a qualidade técnica da empresa.
“O pregão é uma modalidade muito usada quando os produtos que serão adquiridos pela administração são facilmente comparáveis entre as empresas que estão participando, como é o caso de uma cadeira ou um carro. Já em se tratando de um concurso público, a qualificação técnica é fundamental, inclusive para se evitar uma possibilidade de fraude. Por isso, o Ministério Público fez a recomendação”, afirmou Militão.
“A utilização da modalidade licitatória pregão na forma presencial para a contratação de serviços especializados consistentes na organização e na realização de todas as etapas de um concurso público é ilegal”, completou a promotora Ana Luíza da Costa.
Diante disso, o Ministério Público recomendou o cancelamento do contrato com a Pró-Município e a realização de uma nova licitação, que analise tanto a qualidade técnica da empresa quanto o menor preço. Esse novo processo tem que ser realizado no prazo máximo de 30 dias se não a prefeitura pode ser alvo de uma ação civil pública. “O concurso público da Prefeitura Municipal será realizado sim, mas primeiro deverá ser licitada a empresa organizadora do mesmo”, disse a promotora Ana Luiza da Costa Cruz.
O MP também solicitou que o governo municipal devolva imediatamente aos candidatos a taxa das inscrições já efetuadas.
Vazamento de provas
Mas, segundo os servidores, os problemas do concurso iriam muito além da forma como a empresa foi contratada. “O que ficamos sabendo é que o gabarito das provas já teria vazado para algumas pessoas e que, por isso, o Ministério Público determinou o cancelamento do contrato”, afirmou um servidor, que pediu para que seu nome fosse mantido no anonimato.
A denúncia, no entanto, foi negada pela prefeitura e pelo próprio Ministério Público.
Para a candidata Lorena Silva, que já estava se preparando para o concurso, o cancelamento é frustrante. “Estamos frustrados. Além de mim, várias pessoas investiram nesse concurso e estavam fazendo cursinho preparatório. Esse gasto com o cursinho, por exemplo, ninguém vai nos repor. Além disso, não temos certeza se a prefeitura abrirá outro concurso ainda neste ano”, afirmou.
Ao todo, o concurso público iria ofertar 713 vagas para cargos lotados nas secretarias de Assistência Social (Semas), Educação (Semed),Secretaria Adjunta da Fazenda e Procuradoria-Geral. As inscrições começaram no dia 22 de fevereiro e iriam até dia 21 de março.
