A proposta de alteração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que fará cortes nas benesses que os vereadores têm direito, feita na última semana pelo Ministério Público dividiu opiniões na Câmara. Isso porque alguns vereadores acham que o corte de gastos deveria acontecer ainda este ano. Mas segundo o presidente da Câmara, Marcão Universal, haveria um consenso entre eles de que o melhor seria começar a adotar o novo TAC apenas em 2017, quando se iniciaria outra Legislatura, com outros vereadores.
A reportagem conseguiu falar com metade dos 23 vereadores, que disseram ser a favor, se preciso, iniciar os cortes ainda neste ano. Mas, na opinião de Marcão, “isso é jogo de cena”. “Eu não concordo em suprimir nada neste ano. O TAC está em vigor até dezembro e foi firmado para valer por quatro anos”, disse.
Ao ser indagado sobre o fato de que vereadores disseram à reportagem que eram até favoráveis de começar a reduzir os gastos ainda neste ano, Marcão ficou surpreso. “Todos são a favor para começar no ano que vem. Agora, se eles disseram que estão concordando para ser neste ano, na minha opinião, é jogo de cena por causa do ano eleitoral”, declarou Marcão, por telefone. “Há outro ponto ainda. Foi feita uma licitação para contratar uma empresa para a locação de veículos, se esse contrato for revogado, tem uma multa a ser paga. E aí?”, acrescentou.
Pela proposta do Ministério Público, o número de veículos, oficiais e locados, da Câmara ser no máximo 12, e os vereadores fariam um agendamento prévio para utilizá-los.
Comissão
Na reunião de terça-feira (8), foi anunciada a formação de uma comissão para estudar as propostas de alteração do TAC – que ainda incluem o fim de dois carros para cada vereador, da cota de gasolina e a redução da verba indenizatória pela metade, licitação para lanches, material de escritório e papelaria. A comissão é formada pelos vereador Daniel Costa (PT), Eutair dos Santos (PT), Marilene Torres (PRP), Divino Lourenço (PSDB) e Klebinho Rezende (PSD).
“Nós temos que cortar sim, e pra já. Temos que dar exemplo, e esses cortes devem começar imediatamente”, declarou Divino Lourenço.
Renato Ti-Rei (PSDC) tem a mesma opinião. “Acredito que temos que olhar para o momento que a cidade está passando. Por isso, acho que os cortes têm que ser imediato”, disse.
Alguns vereadores disseram que vão esperar o estudo da comissão.
Nesta sexta-feira (11), o Ministério Público deve fazer uma vistoria em todos os carros locados e oficiais da Câmara. O comunicado já foi feito à Diretoria Legislativa. Nesta ação, devem ser observados a quilometragem dos veículos, entre outras questões.
Mutirão
Enquanto o Ministério Público discute com os vereadores um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que quer acabar com a locação de carros e a cota de combustível, além de reduzir pela metade o valor da verba indenizatória, moradores da cidade continuam mobilizados na realização de um abaixo-assinado para pedir a redução da gastança na Câmara.
O coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE subsede Betim), Luiz Fernando Souza, disse que estão sendo feitos mutirões para a coleta de assinaturas.“Temos uma grande mobilização popular, que envolve comerciantes, educadores, lideranças religiosas e de movimentos populares. Nesta sexta (11), por exemplo, vamos coletar assinaturas em frente à maternidade do Imbiruçu, às 9h30 e às 15h30, e na segunda (14), no mesmo horário, no Citrolândia. Eu avalio que a pressão popular está surtindo efeito e acho importante que o MP tenha entendido esse anseio da população. Quando terminarmos a coleta, vamos entregar o abaixo-assinado na Câmara, na prefeitura e na Promotoria”, afirmou.
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