Foto: Jonathan Pires / Câmara Municipal de Betim
Confira os assuntos abordados pelos vereadores na 4ª Reunião Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Betim, na manhã de hoje.
Destaque para as falas dos vereadores Baé da Comunidade, Roberto da Quadra, Angela Maria, Alexandre da Paz.
Assuntos abordados:
Fiscalização na Van 20
O vereador Baé da Comunidade se referiu à situação da van que faz a Linha 20, em que uma usuária cadeirante foi deixada para trás. O vereador vai apurar se o veículo estava estragado, sem condições de embarcar a cidadã, ou se o motorista foi negligente. Baé acionou as autoridades competentes e exigiu apuração imediata para eventual punição ao permissionário.
Sinalização
O vereador Roberto da Quadra revelou que brevemente várias ruas e avenidas serão sinalizadas adequadamente e a rotatória na Via Expressa, logo na entrada do Bairro Jardim das Alterosas, será completamente limpa com capina. Roberto acompanha diariamente as demandas da população e as leva ao conhecimento da Prefeitura para os devidos encaminhamentos.
Proteção às meninas
A vereadora Angela Maria lamentou a decisão da Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que inocentou um homem de 35 anos por ter relacionamento sexual com uma menina de 12 anos. Angela frisou que essa decisão é um absurdo, pois afronta a proteção dedicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) às meninas e aos meninos. Faltou proteção à jovem envolvida no caso. A vereadora destacou que a legislação proíbe conjunção carnal com mulheres menores de 14 anos e não cabe relativização desse entendimento.
Jardim Vitória
O vereador Alexandre da Paz defendeu a regularização fundiária na região do Bairro Jardim Vitória e mostrou as dificuldades que serão enfrentadas ao longo do processo. Há uma determinação da Defesa Civil estadual interditando grande parte da área devido a riscos geológicos. Alexandre anunciou que o Jardim Vitória foi cadastrado num programa de saneamento básico e algumas ruas receberão nomes.
Com informações de Wagner Augusto;
