Além de sofrer uma ação civil do Ministério Público (MP) que pede na Justiça a perda do seu mandato, o vereador José Afonso Oliveira, o Pãozinho (PTB), também pode enfrentar um processo de cassação na própria Câmara Municipal.
Isso porque, na última segunda-feira (2), o suplente de Pãozinho, José da Costa, conhecido como Dutra (PV), protocolou na Presidência da Casa um documento requerendo oficialmente a vaga de Pãozinho no Poder Legislativo.
No ofício, Dutra cita o inquérito da Polícia Civil, que acusa Pãozinho de matar o vigia Robertt Ângelo, no dia 20 de setembro de 2015, em um acidente de trânsito ocorrido na MG–060, estrada que liga Betim a Esmeraldas, enquanto dirigia um carro locado pela Câmara.
Segundo o documento protocolado pelo suplente, Pãozinho cometeu ato de improbidade ao usar para fins particulares o veículo locado pela Câmara, que é pago com recursos públicos. Essa mesma acusação foi feita pelo Ministério Público na ação contra o parlamentar que tramita na Justiça local. “Diante do exposto, acreditando que o Sr. José Afonso de Oliveira tenha cometido atos de improbidade, e, sobretudo, que tenha procedido de modo incompatível com a dignidade da Câmara, além de ter faltado com decoro na sua conduta pública, venho representar contra ele”, afirma Dutra.
Trâmite
De acordo com o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara (conjunto de regras que rege o Legislativo), após receber um pedido de cassação escrito e assinado por qualquer eleitor, o presidente da Câmara é obrigado a acatar a solicitação e constituir um a Comissão Processante, formada por cinco vereadores, sendo um deles membro da Comissão de Constituição Justiça e Redação, para analisar o caso e emitir um parecer. Esse parecer será depois analisado e votado por todos os vereadores.
Assim que a comissão for constituída, o vereador denunciado terá o prazo de dez dias úteis para oferecer defesa escrita e indicar provas. Após esse prazo, a Comissão Processante deverá, no prazo máximo de dez dias, proferir a sua decisão, que será pelo voto da maioria de seus membros.
Apesar de o pedido de cassação ter sido protocolo na Câmara na segunda (2), o presidente Marcão Universal (PROS) não fez a leitura do documento na reunião de terça (3) e ainda não designou uma comissão para analisar o caso.
O advogado de Dutra, Leonardo Militão, disse que, se nos próximos dias, o presidente da Câmara não cumprir o que determina a lei, “será impetrado um mandado de segurança contra ele”. “O mesmo documento que protocolamos na Câmara também foi protocolado no Ministério Público, para que a promotoria tenha ciência do fato”, afirmou.
O presidente da Câmara, Marcão Universal (PROS), disse que não irá abrir processo contra Pãozinho, apesar do regimento interno. “Só farei isso se a Justiça determinar, mas petição de advogado de suplente eu não vou aceitar. Para mim, não há quebra de decoro por parte de Pãozinho. Então, não tem por que abrir esse processo”, disse Marcão. “Para mim, não chegou nada (do pedido). Se chegou na Secretaria Administrativa, não veio até a mim. Mas só farei alguma coisa a mando do Judiciário. Se ele determinar que a Câmara tem que abrir algum processo, eu o farei, mas pedido de suplente, não. Isso é uma questão da Justiça”, completou.
A reportagem ligou para o celular de Pãozinho e para o seu gabinete para saber se ele queria se pronunciar, mas não houve resposta. Seu advogado de defesa também não foi localizado para comentar o assunto.
Entenda o caso
No dia 20 de setembro de 2015, o parlamentar dirigia o veículo Gol, placa OWZ 3455, locado pela Câmara, na MG–060, “ocasião em que, estando visivelmente embriagado, invadiu a contramão de direção, colidindo frontalmente com a motocicleta conduzida por Robertt Ângelo Batista, vigilante da comarca de Esmeraldas, causando a morte da vítima”, conforme o inquérito policial.
Ainda, de acordo com o inquérito, o vereador evadiu do local do acidente tentando atribuir a culpa ao filho, Rafael Afonso de Oliveira. Apesar disso, a investigação da Polícia Civil apontou que o condutor do veículo seria mesmo o vereador Pãozinho.
