Após a prefeitura criar, na semana passada, a Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, o vereador Vinícius Resende (SD) entrou com uma denúncia no Ministério Público local contra a cobrança.
Segundo o parlamentar, o principal motivo da representação é porque a prefeitura não teria como medir a quantidade de lixo gerada por cada morador. “É muito complexo esse tema, não é um cálculo simples. Como vai ser mensurada a quantidade de resíduo para se cobrar uma taxa? É uma ação que merece uma atenção do Ministério Público para que a população não seja prejudicada”, argumentou. “Os moradores de Betim estão sofrendo muito com a crise, porque os empregos estão sendo fechados. Então, como que as pessoas vão pagar mais tributo?”, completou.
Outro fato que provocou críticas com a relação à medida é fato de a prefeitura não cobrar outras taxas já criadas. Um exemplo é a fiscalização dos lotes sujos. Segundo um vereador da base do governo, há apenas um fiscal para realizar as visitas aos locais sujos e aplicar a multa. “Em 80% dos casos as pessoas limparam o terreno e se safaram da multa, e nos 20% dos casos estão indo para a dívida ativa. Ou seja, o município está perdendo dinheiro. Se tivesse uma equipe maior, a fiscalização poderia ser mais efetiva”, completou.
Outra taxa já existente no município, mas que não é cobrada, é a Taxa de Controle Ambiental de Impacto Visual (Tacaiv), criada pelo município através da Lei 5.657/2013. Mas a prefeitura não estabeleceu em lei os critérios necessários para fiscalizar e combater a poluição visual na cidade. “Se já tivesse sido estabelecidos os critérios, a cidade teria mais uma fonte de receita e não precisaria da taxa do lixo”, acrescentou o vereador da base.
A taxa do lixo será cobrada de todo morador que tem o imóvel cadastrado na prefeitura, portanto, aqueles que moram em áreas invadidas e irregulares não terão que pagar o novo tributo. “A taxa de cobrança do recolhimento do lixo está no Código de Tributação do Município, e é cobrada dos contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Por meio de uma série história, chegamos a uma quantidade de lixo gerada na cidade no ano e chegamos a uma média para fazer o cálculo”, disse o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, Gustavo Palhares.
Ainda não foi definida a data do início da cobrança, mas isso deverá acontecer nos primeiros meses de 2015. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 30 milhões. “O gasto com serviço de coleta atualmente é de mais de R$ 36 milhões. Com essa taxa, poderemos custear o serviço e melhorá-lo”, justificou Palhares. “A prefeitura está intensificando a fiscalização para melhorar a receita”, completou.
Para calcular o valor da taxa, serão levados em consideração vários fatores, como o tamanho do imóvel, a quantidade de lixo gerada na cidade, a frequência da coleta de lixo e o tipo de imóvel. Por exemplo, um terreno de 360 metros quadrados, com uma área construída de 216 metros quadrados, localizado no centro, terá uma taxa de R$ 439 anual. Já para quem possui um lote vago de mesmo tamanho no centro pagará uma taxa de R$ 152.
Estabelecimentos
Outra taxa criada foi a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Segundo Palhares, quatro taxas (licença de localização, licença para funcionamento, licença para funcionamento em horário especial, e para exercício eventual ou ambulante) foram condensadas em uma só. “Isso vai permitir melhor fiscalização por parte do município”, justificou.
